O tão esperado relatório do Ministério da Economia e Finanças (MEF), submetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), que julga o presumível roubo de cerca de 170 milhões de meticais no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), foi apresentado esta terça-feira (21) e deixou a defesa dos 24 co-réus desapontada por levantar algumas interrogações relativamente aos factos de que o Ministério Público (MP) se socorreu para instruir o processo ora em julgamento. Contudo, os defensores mostraram-se, ao mesmo tempo, satisfeitos, alegadamente porque favorece os seus constituintes.
O documento a que o @Verdade teve acesso, intitulado “relatório de peritagem dos relatórios financeiros e de contas de gerência do FDA”, refente aos “exercícios económicos de 2013 a 2016”, aponta, primeiro, que as contas do FDA não foram auditadas pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) nem houve auditoria externa.
Neste contexto, “salvo opinião contrária”, os peritos consideram que “os relatórios financeiros e contas submetidos ao tribunal não atestam o mérito das despesas individualmente realizadas” naquele período e consideram que, “em última instância, cabe ao Tribunal Administrativo o julgamento” das constas em questão.
Ao contrário do cerca de 170 milhões de meticais a que o MP faz alusão na acusação remetida ao tribunal, os peritos do MEF apuraram que os mutuários do FDA beneficiaram de 113.793.831,22 meticais alegadamente para o desenvolvimento de actividades agro-pecuárias.
Daquele montante, 12.674.476,54 meticais foram desembolsados em 2013 e 72.833.604,68 meticais em 2014. Estas datas coincide com a realização das eleições autárquicas e gerais, respectivamente.
Ademais, dos 113.793.831,22 meticais, o remanescente, no valor de 28.285.750 meticais também financiou projectos agro-pecuários.
Segundo os peritos do MEF, os valores acima mencionados “não foram confirmados nas contas gerências do FDA” porque “não preencheu e não anexou os respectivos modelos” relativos aos empréstimos concedidos a um 20 pessoas, entre funcionários do próprio FDA que ocupavam cargos de chefia e outras alheias à instituição.
O @Verdade sabe e não perde de vista o facto de Setina Titosse não só era Presidente do Conselho de Administração da entidade onde ocorreu o presumível desfalque, como também era, simultaneamente, secretária de Administração e Finanças no partido Frelimo, na cidade de Maputo.
De 52 anos de idade, a engenharia agronómica e especialista em ciências agrárias esteve em frente dos destinos do FDA entre 2008 e 2016, tendo sido afastada do cargo no âmbito de supostas mudanças que o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, achou necessárias. Aliás, foi o mesmo José Pacheco que expulsou Setina Titosse e outros funcionários outrora afectos ao FDA do Aparelho do Estado depois de ela ter ficado nove meses presa, o que lhe impossibilitou de continuar a exercer as suas funções no Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), onde era secretária executiva.
A coincidência de datas seja, talvez, um mero acaso, mas sabe-se que Setina Titosse – que aos olhos do MP é a cabecilha do tal rombo financeiro – não só é ou era militante activa do partido no poder, como também foi “peça-chave” na organização do X Congresso em Pemba, província de Cabo Delgado, em 2012.
A ser verdade que houve delapidação de milhões de meticais naquela entidade, conforme a acusação do MP, o relatório dos técnicos de contas do MEF sugere, na intepretação do @Verdade, que os gestores do FDA urdiram, deliberadamente, um esquema para tal efeito, uma vez que o grosso das despesas efectuadas não têm registo nos documentos criados pelo Estado para o efeito.
