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Caso Aeroportos de Moçambique: antigo Ministro dos Transportes é detido para cumprir pena

Caso Aeroportos de Moçambique: antigo Ministro dos Transportes é detido para cumprir pena

O antigo Ministros dos Transportes de Comunicações de Moçambique, António Munguambe, foi detido esta segunda-feira para iniciar o cumprimento de uma pena de quatro anos de prisão, na cadeia Central da Machava, contra os 20 anos a que tinha havia sido condenado a 27 de Fevereiro de 2010 relativamente ao desvio de cerca de 54 milhões de meticais dos cofres da empresa pública Aeroportos de Moçambique.

A do antigo Ministro do governo de Joaquim Chissano aconteceu na tarde de segunda-feira, na sua residência, e segue-se à divulgação, ontem, do acórdão do Tribunal Supremo em resposta ao recurso submetido àquela instância de justiça pelo seu advogado, Abdul Gani, que, ao invés de o inocentar, optou por reduzir a sua pena.

O tribunal Supremo decidiu também reduzir as penas fixadas pelo juiz da primeira instância, Dimas Marôa, na sequência dos recursos interpostos pelos advogados dos outros cinco réus do “Caso Aeroportos”. Na sequência da decisão do Supremo, o antigo PCA da Aeroportos de Moçambique (ADM), Diodino Cambaza, viu a sua pena a baixar de 22 para 12 anos. Antenor Pereira terá de ficar apenas quatro anos de cadeia, contra os 20 a que tinha sido condenado. O antigo chefe de gabinete de António Munguambe, quando ministro dos Transportes e Comunicações, António Bulande, tem uma pena suspensa de um ano e dois meses, contra a de dois anos a que tinha sido condenado, e Deolinda Matos, administradora delegada da empresa SMS Catering, passou de uma pena de dois anos e quinze dias, para a de 21 meses.

António Munguambe desde a leitura da sentença, a 27 de Fevereiro do ano passado, em que foi condenado a 20 anos de prisão, levava uma sua vida normal, uma vez que participou do julgamento em liberdade e a pena ainda não tinha transitado em julgado face ao recurso produzido pelo seu advogado.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou e condenou António Munguambe pelo desvio de fundos do Estado na forma de encobridor ao receber valores significativos para o pagamento das bolsas dos seus filhos e o de ter beneficiado de uma viatura da marca Audi A6 adquirida pelos fundos da ADM. Quanto ao antigo PCA da Aeroportos de Moçambique, pesaram sobre ele crimes de desvio de fundos e de bens do Estado de forma continuada para benefício próprio; transferência de fundos da ADM para o pagamento de bolsas de estudo dos filhos do antigo ministro de Transportes e Comunicações; abuso do cargo ao alterar o regulamento interno da ADM em benefício dos membros do Conselho de Administração. Sobre Antenor Pereira, ex-administrador financeiro da ADM, recaíram os crime de desvio de fundos, de forma continuada, e de transferência de valores da empresa para a conta do antigo ministro dos Transportes e Comunicações; e de falsas declarações.

António Bulande, antigo chefe de gabinete de Munguambe, havia sido acusado do crime de desvio de fundos do Estado na forma de encobridor ao receber 15 mil dólares para benefício próprio; de pagamento e remuneração indevida, isto é, sem ter exercido as respectivas funções. Enquanto isto, Maria Deolinda Matos, administradora delegada da SMS, havia sido condenada a dois anos e 15 dias ao ser considerada culpada, em tribunal, no caso de desvio de fundos do Estado na forma de cúmplice, e de pagamentos indevidos ao permitir a liquidação de salários a favor de António Bulande.

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