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Carta Aberta sobre a Situação Explosiva na Saúde, por Parlamento Juvenil

Excelência,

1. Queira aceitar, antes de mais, as mais cordiais saudações e votos de óptimo trabalho.

2. O Parlamento Juvenil de Moçambique (PJ), movimento de advocacia em prol dos direitos e prioridades da juventude, apreensivo em relação a informação segundo a qual os médicos e os profissionais de saúde irão levar a cabo a sua 2a GREVE GERAL EM MOÇAMBIQUE e, ao abrigo do artigo 79 da Constituição da República de Moçambique, interpela à V. Excia. para expressar o seu ponto de vista quanto ao assunto em epígrafe, tomando o ensejo de apelar ao vosso ponderoso critério de análise, a procedência da inquietação apresentada por via da qual se pretende fazer regular a nobre tarefa de servir à nossa pátria.

3. Diante dos factos que nos são apresentados, emerge a convicção de que estamos perante o preocupante situação da descredibilização do Estado Moçambicano quando viola, de forma injustificada, memorandos e compromissos que assumiu formal e publicamente.

Considerando,

Que à 15 de Janeiro de 2013 foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde, em representação do Governo, e a Associação Médica de Moçambique que estabelecia: (i) a ausência de represálias aos médicos e médicos estagiários, (ii) a necessidade de um salário digno e diferenciado para o médico baseado no princípio de equidade com efeitos a partir de Abril de 2013, (iii) a aprovação do estatuto do médico na 1a sessão da Assembleia da República de 2013 e, (iv) a manutenção de uma plataforma contínua de diálogo – acordo este escamoteado pelo Governo;

Lembrando que,

A Carta Africana da Juventude, na sua página 9, nota com preocupação a situação dos jovens africanos cuja maioria se encontra marginalizada em relação à sociedade devido a desigualdade dos rendimentos, ao subemprego e ao acesso precário aos serviços de saúde; A Carta Africana da Juventude, no seu artigo 15 sobre os Meios de Subsistência Sustentáveis e Emprego para Jovens, defende que todos os jovens têm direito a: (i) um emprego remunerável, (ii) protecção contra a exploração económica e o exercício de funções perigosas susceptíveis de prejudicar a sua saúde e, (iii) garantia pelo Estado do acesso equitativo ao emprego e à remuneração;

Inspirado,

No artigo 89 da Constituição da República, sobre o Direito à Saúde, segundo o qual “Todos os cidadãos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública”;

Acreditando que,

Não constitui sinal de fraqueza por parte de um Estado ceder às exigências e aspirações do povo que o elegeu; Recordando, Que o artigo 58 da Constituição da República, sobre o Direito à Indemnização e Responsabilidade do Estado, defende que “À todos é reconhecido o direito de exigir, nos termos da lei, indemnização pelos prejuízos que forem causados pela violação dos seus direitos fundamentais e; O Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei”. Excelência,

4. O Parlamento Juvenil acredita que esta greve é justa e carregada de pleno sentido de consciência do que significa ser cidadão, dos seus direitos e deveres, bem como do seu lugar dentro da sociedade por parte da parte da classe de profissionais da saúde.

5. Ao redigirmos esta missiva ao Senhor Presidente para mostrar o nosso desagrado em relação ao incumprimento por parte do Governo do Memorando assinado com a Classe Médica aquando da 1a greve, estamos conscientes que a classe médica, os médicos estagiários e os profissionais de saúde no país têm vivenciado situações de miséria estrutural e violência simbólica permanente.

6. Acreditamos que um Estado que não respeita a classe de profissionais ligados à saúde, é um estado inconsequente e incongruente porque mais do que humilhar aos profissionais dessa área, violenta ao povo.

Y7. Se olharmos para a precariedade da vida dos médicos em comparação com as suas contrapartes noutras partes do mundo, emerge-nos o sentido social e revolucionário desta greve como a culminância de um processo que numa primeira fase se mostrou incapaz de ser resolvido por meio de diálogo institucional.

8. Ademais, quando olhamos para as regalias dos ministros, vice-ministros, deputados, magistrados e de outros agentes do Estado, vislumbramos alternativas possíveis para satisfazer às exigências dos médicos, reajustando as regalias dos retros mencionados ou racionalizando os recursos numa óptica redistributiva, eliminando o ostracismo social em relação aos médicos e a classe de profissionais de serviços básicos.

9. Não pretendemos de modo algum propor a “elitização” da classe dos médicos ou dos profissionais nacionais tal como não somos pela “elitização” dos nossos governantes e representantes na Assembleia do povo, mas pretendemos o resgate da dignidade e auto-estima dos profissionais de saúde como elemento indispensável para a qualidade de vida e segurança de todo o Moçambicano.

10.Distanciando-se de qualquer acto que possa ter como consequência a perda de vidas humanas, o Parlamento Juvenil se solidariza em relação ao discurso da Associação Médica de Moçambique segundo o qual os médicos e os profissionais de saúde serão vítimas de uma “escravatura moderna” à luz do artigo 28 da proposta do Estatuto dos Médicos que obriga a prestação de serviço ao Estado em condições de remuneração não condignas – o que, num cenário de pauperização das classes profissionais essenciais para a vida e dignidade humana constituídas por médicos, professores e polícias, põe em causa o discurso do Governo que tem defendido peremptoriamente o combate à pobreza.

11.Julgamos que as reivindicações dos profissionais de saúde não têm nada de anormal num país normal. Se o nosso país não for normal, consideraremos estas reivindicações anormais, mas como esperamos que Moçambique seja um país normal queremos acreditar que se levará em alta consideração as nobres reivindicações destes profissionais dentro das capacidades do Estado, luta esta que remonta desde os tempos em que o Professor Doutor Zilhão liderava a Ordem dos Médicos.

12.Importa referir que o Parlamento Juvenil colheu com satisfação a Comunicação de Sua Excelência na XVII Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana no tema sobre Juventude, onde em sábias palavras definiu a juventude como “o outro nome do nosso futuro” e evocou ao saudoso Presidente Samora Machel para definir a juventude como “a seiva da Nação”.

Na ocasião, referiu e passamos a citar: “A qualidade da seiva depende da qualidade dos nutrientes que a planta absorver do solo. De igual modo, a qualidade da intervenção da nossa juventude será determinada pelo investimento que para ela direccionarmos.” Hoje, o Parlamento Juvenil evoca igualmente estes inteligentes ensinamentos para acrescer que a qualidade dos serviços de saúde, dependerá também da qualidade dos nutrientes que os profissionais da saúde poderem absorver da sociedade.

13.Esperamos que se considere que os médicos são tão importantes quanto outras classes favorecidas, por isso apelamos que, no âmbito da promoção da auto-estima dos Moçambicanos, se solidarize com a causa da Associação Médica e da Comissão dos Profissionais de Saúde.

14.Esta carta Sr. Presidente, constitui um apelo aos bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de se sensibilizar em relação ao que os médicos e os profissionais de saúde solicitam, mesmo que seja necessário cortar as regalias dos ministros, vice-ministros, magistrados, deputados, entre outros para se repartir com as outras classes profissionais – recuperando o discurso do saudoso Presidente Samora Machel quando nos intimava a sermos “os primeiros nos sacrifícios e os últimos nos benefícios”. E nós reforçamos, “que haja algo para todos e não tudo para alguns”.

Excelência,

15.Estamos convictos de que a juventude e o povo Moçambicano aceitará com maior agrado a resposta positiva da Vossa parte considerando que esta greve pode não prejudicar as grandes elites capitalistas que têm meios para recorrer às clínicas privadas mas sem dúvida, irá afectar ao povo no geral.

16.Assim, disciplinadamente, submetemo-nos ao veredicto de Vossa Excelência que tem autoridade para o proferir, na expectativa de que esta mereçá a devida atenção de Vossa parte e manifestando desde já a nossa mais profunda solidariedade em relação à causa dos profissionais de saúde e do povo Moçambicano.

17.Exigimos justiça na saúde!

Saudações revolucionárias,

“JUVENTUDE, UM PODER EM MOÇAMBIQUE”

Maputo, aos 16 de Maio 2013

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