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Cargos de Mateus Khatupa e Manuel Tomé são incompatíveis com a função de deputado

Cargos de Mateus Khatupa e Manuel Tomé são incompatíveis com a função de deputado

O Centro de Integridade Pública divulgou nesta semana a terceira edição do artigo “Olhar Público” que aborda as incompatibilidades e conflitos de interesses trazendo desta vez os casos de Manuel Tomé e Mateus Kathupa.

Manuel Jorge Tomé

Natural de Manica, Manuel Tomé é deputado e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República. É igualmente membro da Comissão Política do partido Frelimo, administrador não-executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e accionista da empresa do partido Frelimo SPI- Gestão e Investimentos, S.A.R.L.

Ex-jornalista de profissão, tendo desempenhado funções de chefe de redacção do Jornal Notícias, director-geral da Rádio Moçambique bem como a de secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas, Manuel Tomé, segundo a publicação do CIP, foi indicado para o cargo de administrador executivo da HCB em 2003 quando Moçambique já tinha iniciado o processo de reversão do Estado português para o moçambicano, função que desempenhou até 27 de Novembro de 2007, altura em que passou a ocupar o cargo de administrador não-executivo.

Sendo a HCB subordinada ao Ministério da Energia de Moçambique desde que em 2005 o país passou a deter a maioria das acções daquele empreendimento, Manuel Tomé faz parte de um Conselho de Administração que presta contas ao ministro Salvador Namburete e à sua equipa, e por consequência, ao Conselho de Ministros.

No ramo empresarial, como faz menção o CIP na sua publicação, Manuel Tomé não tem registado tão vasto leque de actividades. Entretanto, é um dos sócios fundadores da SPI – Gestão & Investimentos, S.A.R.L., empresa com múltiplos interesses económicos e beneficiária de várias concessões empresariais do Conselho de Ministros, parcerias público-privadas e concursos públicos para lucrativos projectos e obras de grande vulto.

Aliás, a publicação do CIP vai ainda mais longe ao avançar que esta mesma SPI é, através da Kudumba Investiments, Lda, parte de uma polémica concessão, ganha num concurso público pouco transparente, em regime de exclusividade e por 20 anos para a inspecção não intrusiva nas Alfândegas através de tecnologia de scanner com implementação nos principais pontos ferroviários e aeroportuários do país.

O outro interesse da SPI de Manuel Tomé é a terceira operadora móvel do país, a Movitel, diz o CIP.   Manuel Tomé é deputado da AR há sensivelmente 18 anos e é membro da Comissão Permanente desde 2002. Por estas razões, a proposta do Código de Ética do Servidor Público (CESP) para o CIP, considera Manuel Tomé como servidor em todas as situações descritas (membro do Conselho de Administração da empresa pública HCB e Deputado da AR) devido ao facto de acumular cargos públicos.

Como consequência disso, a ser aprovada a proposta do CESP nos termos em que foi enviada para apreciação pela AR, segundo o CIP, Manuel Tomé deverá abdicar de receber remuneração em uma das duas instituições em que actualmente exerce uma função de natureza pública. No entanto, esta personalidade tem um interesse directo em não ver aprovada esta proposta por chocar com os seus interesses particulares de natureza económico-financeira e, como consequência, reduzir a sua renda mensal acumulada, conclui o CIP.

José Mateus Muária Kathupa

Natural de Cabo Delgado, Khatupa é deputado, membro e porta-voz da Comissão Permanente na Assembleia da República. É cumulativamente membro do Comité Central do partido Frelimo, PCA da Petromoc, S.A. e sócio do General Alberto Chipande em alguns empreendimentos. Linguista de formação, Mateus Kathupa é irmão mais velho de Carvalho Muária, ex-governador da Zambézia e actual governador de Sofala.

É desde 2007 presidente do Conselho de Administração (PCA) não-executivo da empresa pública Petróleos de Moçambique, S.A. – Petromoc.

Esta empresa (a Petromoc), como aborda o artigo, possui e opera em instalações de armazenagem, gasodutos/oleodutos em todos os portos moçambicanos. A companhia comercializa combustíveis, óleos e massas lubrificantes apropriadas às indústrias de mineração, agricultura e marinha, providenciando, também, a necessária assistência técnica. Igualmente, fornece combustíveis a países vizinhos como a Zâmbia, o Zimbabwe, o Malawi e a República Democrática do Congo. É, à semelhança da HCB, tutelada pelo Mistério da Energia significando que Mateus Kathupa deve ou presta vassalagem ao ministro Salvador Namburete, timoneiro daquela pasta.

Como empresário, Kathupa é conhecido desde 1992 quando fundou a Afrovox Mercado e Opinião, Limitada, tendo como objecto social a “consultoria e a prestação de serviços na área de comunicação social, administração e mercadologia, como é revelado na publicação. Neste empreendimento, tem como sócios Hélder Muteia e Américo Magaia.

As outras sociedades criadas por Kathupa, segundo o CIP, são: “Sociedade Imobiliária Nanhimbe, Limitada registada em Pemba, Cabo Delgado, Agropec-Lúrio, Limitada e a Muxungué Investimentos, Limitada.   Segundo o CESP, submetido para apreciação à Assembleia da República, a figura de Mateus Khatupa é considerada um servidor público também em duas ocasiões (Como Administrador não-executivo de uma empresa pública e como Deputado da AR).

Assim sendo, caso a proposta remetida à AR seja aprovada, Khatupa sofreria um revés em termos financeiros, como sucederia com Manuel Tomé e outros colegas seus de bancada parlamentar e partido político. Ainda segundo o CIP, Mateus Khatupa será colocado numa situação de dever definir em qual das duas instituições públicas (Assembleia da República e Petromoc) estaria disposto a abdicar da remuneração que acumula.

 

CLIQUE AQUI PARA LER O DOCUMENTO COMPLETO DO CIP

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