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Câmara do Uruguai aprova lei que regulamenta venda de Cannabis

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite de quarta-feira, a criação de um órgão do governo para controlar o cultivo e a venda de Cannabis e permitir que os residentes plantem em casa ou em clubes de fumantes.

O uso da Cannabis, vulgarmente conhecida em Moçambique por soruma, já é legalizado no país, mas a venda e o cultivo não são. Após horas de debate acirrado, 50 parlamentares votaram a favor do projeto e 46 contra. O Senado deve votar a medida apoiada pelo presidente José Mujica no final deste ano.

Mujica, ex-guerrilheiro de esquerda, diz que a lei vai controlar o comércio de Cannabis sob diretrizes rigorosas, ajudar a combater as quadrilhas de tráfico de drogas e enfrentar pequenos crimes. Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar a Cannabis.

Os críticos dizem que a medida corre o risco de contribuir para atrair os uruguaios para drogas mais pesadas e pode irritar outros países latino-americanos que lutam contra a violência relacionada às drogas, como Colômbia e México.

O Uruguai é um dos países mais seguros da América Latina e é considerado um pioneiro na legislação liberal. Mas as pesquisas mostram que a maioria dos uruguaios se opõe à proposta. “Estamos a brincar com fogo”, disse o deputado Gerardo Amarilla, membro do Partido Nacional, conservador, opositor ao projeto de lei.

A legislação prevê a criação de um Instituto Nacional de Canabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de soruma.

“Você pode controlar a produção e venda, o que vai ocasionar seus próprios problemas, que terão de ser abordados”, disse o deputado Julio Bango, um aliado de Mujica em favor da legislação. “Ou você pode ter o que você tem agora, que é o caos.”

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