O Parlamento cabo-verdiano aprovou, por unanimidade, a proposta de lei de prevenção e repressão do terrorismo em Cabo Verde, com vista a dotar o país duma legislação para facilitar o congelamento de transacções financeiras destinadas ao financiamento do terrorismo, soube a PANA de fonte parlamentar.
Segundo o ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, que apresentou a proposta em nome do Governo, “esta legislação constitui um instrumento importante de alinhamento do país com todo um conjunto de países que integram as Nações Unidas e no esforço desta região africana no sentido de se prevenir contra tudo aquilo que seja a presença do terrorismo nos países membros”.
Para além de facilitar o sistema de congelamento de quaisquer transacções financeiras que visem o financiamento do terrorismo, a nova legislação propõe-se ainda encontrar as formas de atrair a colaboração da sociedade civil ou de qualquer personalidade para todo o tipo de combate contra o financiamento do terrorismo.
“O diploma prevê que mesmo pessoas ligadas ao terrorismo possam beneficiar da atenuação de uma eventual pena caso colaborem com as autoridades na identificação para o desmantelamento de quaisquer redes terroristas”, precisou o governante.
Por isso, José Carlos Correia considerou tratar-se de um “diploma oportuno”, num contexto em que na África Ocidental já se notam “alguns avanços do movimento terrorista”, para prevenir que os serviços baseados em Cabo Verde, assim como instituições financeiras cabo-verdianas, sejam utilizados para o financiamento do terrorismo.
A aprovação de mais este instrumento legal de luta contra o terrorismo acontece cerca de um mês depois de Cabo Verde ter acolhido, de 09 a 12 de Outubro, uma conferência internacional sobre luta contra o terrorismo, problemas e oportunidades em África e no Médio Oriente.
O evento, organizado pela Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana em parceria com a FBI Academy Associates, reuniu cento e cinquenta agentes de países africanos, do Médio Oriente e dos Estados Unidos da América.
O seminário teve como objectivo principal reforçar as capacidades nacionais de investigação, acusação e condenação em matéria de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e fortalecer a cooperação e a troca de experiência regional e internacional em matéria de luta contra o terrorismo.
