Os bancos moçambicanos acusaram o facto de serem das instituições mais sensíveis às sanções financeiras decretadas pelo Tesouro Norte- Americano ao próspero empresário Moçambicano Momade Bachir Suleiman e o seu Grupo MBS, na sequência da sua Designação Especial como Barão da Droga pela Administração Obama.
O Barclays Bank foi o primeiro a anunciar o encerramento da sua agência no Maputo Shopping Centre, outros dois vão a caminho. Parte significativa do “doing business” em Moçambique e à moda moçambicana (a grande importação e venda de produtos de consumo a grosso, retalho e por atacado), jamais será a mesma depois do “presente envenenado” de dia Um de Junho do “Big Brother” Americano. Já começaram a produzir efeito, a nível dos negócios em Moçambique, as sanções económicas decretadas ao Grupo MBS e ao Sr. Momade Bachir Suleiman pelo Departamento de Tesouro Norte-Americano, Designado Especialmente como Barão da Droga internacional pelo Presidente dos EUA Barack Hussein Obama.
Barclays toma a dianteira, seguem-se BIM e BCI
Na última terça-feira, em anúncio publicado no Jornal “O País”, o Barclays Bank reporta o encerramento permanente da sua dependência no Maputo Shopping Centre, com efeitos a partir do dia 23 do presente mês, ou seja, próxima quarta-feira. O Barclays Bank Moçambique, cuja casa-mãe é o Barclays da “City” inglesa, anunciou através do mesmo ofício que todas as contas domiciliadas até agora na “jóia da coroa” do grupo empresarial MBS serão transferidas para a sua agência da Avenida Joaquim Lapa, sem qualquer prejuízo ou encargos para os clientes. Importa salientar que o Barclays tem como administrador executivo, para Moçambique e Angola, Eduardo Mondlane Júnior, filho do “Pai da Unidade Nacional”, Eduardo Chivambo Mondlane – primeiro Presidente da FRELIMO e símbolo-mor da Heroicidade Moçambicana (a data do seu assassinato, 3 de Fevereiro, é Dia dos Heróis Moçambicanos), segundo a historiografia oficial.
O Barclays é a primeira entidade que se desfaz de relações directas com Momade Bachir Suleiman e o seu grupo, mas dentro em breve dois outros bancos nacionais com dependências no maior centro comercial de Moçambique vão igualmente fechar as portas das suas agências ali domiciliadas. Trata-se do Millenium BIM e do BCI, os quais, segundo @ Verdade apurou de fontes seguríssimas, já tramitaram o seu pedido para o fazerem junto da entidade reguladora do mercado financeiro, o Banco de Moçambique. Numa questão de dias, ou talvez de horas, será pública mais esta desvinculação das relações destes dois bancos com os negócios do Sr. Momade Bachir Suleiman, apontado pelo Tesouro Norte-Americano como “traficante de droga em larga escala” e possuidor de um esquema de “lavagem de dinheiro” proveniente do narcotráfico através das empresas do seu grupo. Estes dois bancos têm até aqui relações mais estreitas com o grupo empresarial do Sr. MBS, tendo @Verdade apurado de fontes “insiders” que num dos dois Momade Bachir tem uma conta pessoal de cerca de metade de 10 milhões de dólares e com outro tem uma dívida relativa ao crédito concedido para a conclusão das obras do Maputo Shopping Centre.
O “efeito dominó” americano
As sanções financeiras do Tesouro Norte-Americano, com força de lei na América, obrigam cidadãos americanos, companhias ou outras instituições americanas a desenlaçarem- se de qualquer relação comercial com o Sr. MBS ou as empresas do seu grupo. Embora não visem directamente empresas e entidades moçambicanas ou não americanas, todas as que receberem ou gerirem fundos oriundos dos EUA vêem-se desencorajadas de manter relações com o Grupo MBS. Quer o Barclays, quer o BCI, quer ainda o Millenium BIM ou qualquer outro banco moçambicano ou internacional com agência em Moçambique está integrado no sistema financeiro internacional que passa inevitavelmente pela banca americana, o que os coloca num dilema entre optar por manter uma relação com um próspero empresário nacional ou manter-se no sistema de transacções bancárias internacionais.
Ademais, a maioria desses bancos tem como seus accionistas maioritários instituições europeias com sucursais ou associadas na praça financeira norte-americana, que ainda é o coração do mercado financeiro mundial através de Wall Street (a sede da Bolsa de Valores de Nova York) e do próprio Federal Reserve Bank (banco central americano). O caso singular do BCI, segundo maior banco de Moçambique, torna-se ainda mais delicado pois é gestor directo de fundos do Millenium Challenge Account, entidade criada pelo Estado Americano e co-gerida em Moçambique numa parceria estratégica com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento. O BCI gere ainda fundos do programa AgriFuturo, de desenvolvimento agrário e criado pela USAID (Agência Norte-Americana de Desenvolvimento Internacional) em parceria com o Ministério da Agricultura.
Rede VISA nas caixas do Hiper Maputo
Outra instituição financeira de cariz internacional cujas operações ocorrem praticamente em cada segundo que uma transacção electrónica é feita na rede de negócios do Grupo MBS é a VISA Internacional. Fundada nos EUA, oferecendo hoje dos serviços e produtos americanos mais globalizados, esta companhia de tecnologia de pagamento liga consumidores, negócios, bancos e governos em mais de 200 países e territórios, permitindo àqueles a utilização de moeda digital ao invés de dinheiro vivo e cheques.
No Hiper Maputo, supermercado do Maputo Shopping Centre, funcionam cerca de dez caixas que diariamente permitem às dezenas ou centenas de pessoas que nele fazem compras o pagamento fácil pela passagem dos seus cartões de débito e de crédito pelas máquinas POS (point-ofsale/ pontos-de-venda). Na actual convergência que está a ocorrer em Moçambique, quer por directivas do Banco Central, quer pela conveniência dos próprios bancos comerciais, quase todas as instituições financeiras presentes em Moçambique estão associados à Rede VISA, cujos clientes directos (bancos) convertem os seus serviços em produtos quais cartões de débito e de crédito.
A título de exemplo, Millenium BIM, BCI, Standard Bank e FNB utilizam todos o cartão de débito VISA ELECTRON. No segmento dos cartões de crédito, o BIM disponibiliza aos seus clientes o VISA Millenium BIM, o Standard Bank oferece o VISA Silver e o VISA Gold e o BCI fornece o VISA Classic e o VISA Gold. @Verdade abordou há dias, via correio electrónico, o Gabinete de Atendimento à Media Global da VISA e a Divisão Regional da Europa Central e Oriental, Médio Oriente e África (CEMEA), cuja pessoa de contacto é o senhor Jonathan Miller.
Aguardamos pelo retorno da VISA Internacional, sobre em que medida a sua rede de negócios nas empresas do Grupo MBS não será afectada pelas sanções do Tesouro Americano. Do mesmo modo, encetaremos nos próximos dias contacto junto das autoridades e operadores nacionais (a Supervisão Bancária do Banco de Moçambique e a União Comercial de Bancos) relativamente a possíveis implicações para as transacções financeiras internacionais do sistema financeiro moçambicano, por via da integração da Rede VISA nos canais de pagamento dos negócios do empresário Momade Bachir Suleiman.
CASO M&J VS CASO MBS: PGR DE OLHO… SOB O SEGREDO DE JUSTIÇA
Na sequência das notícias que tiveram efeito-bomba sobre a opinião pública nacional de que o Presidente Barack Obama designara especialmente o empresário moçambicano Momade Bachir Suleiman “Barão da Droga”, e agravado pela conferência de imprensa a 3 de Junho em que o Sr. MBS se declarou inocente e solicitou que “a melhor polícia do Mundo o investigue”, o guardião da Legalidade em Moçambique reagiu publicamente no dia 4 de Junho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou num Comunicado de Imprensa que, por despacho de 3 de Junho corrente, “o Procurador-Geral da República designou uma equipa de quadros da PIC, sob direcção, supervisão e orientação técnica do Ministério Público, para averiguar os factos”. Reacção semelhante teve, em princípios de Outubro passado, a mesma PGR quando o Serious Fraud Office da Grã-Bretanha comunicou a 25 de Setembro de 2009 a condenação em julgamento da firma britânica de construção de pontes e reparação de estradas Mabey & Johnson, por subornos a dirigentes de autoridades de gestão do pelouro de estradas e pontes em vários países do Mundo. Na sentença do Tribunal de Southwark Crown, a Mabey & Johnson foi condenada por actos de suborno para ganhar contratos públicos em Jamaica e Gana, entre 1993 e 2001.
A mesma teve efeitos no nosso país porque a Mabey & Johnson (M&J) reconheceu em sede de tribunal ter assegurado os seus negócios através de subornos em países como Moçambique, por esquemas de comissões pagas directamente a dirigentes públicos responsáveis ou envolvidos na alocação de contratos para a construção de pontes. Em casos ainda não sustentados de prova mas reportados pelo Serious Fraude Office da Grã-Bretanha como tendo ocorrido antes da era da “Lei do Procurement” no País, a M&J terá ganho contratos valendo aproximadamente 6 milhões de libras de 1995 a 1999.
Foram visados no libelo acusatório do SFO: Américo Fortuna, funcionário sénior do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde então até o presente; Carlos Fragoso, antigo Director Nacional de Estradas e Pontes (DNEP) e depois dirigente da Autoridade Nacional de Estradas (ANE); e Agostinho Notece, então engenheiro afecto à DNEP e hoje quadro do Millenium Challenge Account (MCA). O Eng. Carlos Fragoso, hoje assessor no Ministério das Obras Públicas e Habitação, foi citado pelas investigações do SFO como tendo recebido, entre 14 de Outubro de 94 a 10 de Abril de 2000, pagamentos numa soma total de aproximadamente 287 mil libras.
O SFO alega que as empresas CKY Partnership, V&M Tooling Ltd e V&M Import and Export Agents Ltd teriam recebido pagamentos da M&J num total de 42,4 mil libras entre 23 de Fevereiro de ´96 a 23 de Janeiro de ´98 e tenta ligar tais pagamentos ao nome de Fortuna, enquanto Notece é citado como aparentemente tendo sido beneficiário de um total de 25 mil dólares norte-americanos. São alegações que carecem de prova mas porque foram feitas oficial e publicamente por uma entidade do género da nossa PGR e por visarem cidadãos nacionais com efeitos na chamada “coisa pública”, a PGR interpreta-as como “crimes públicos” e desde então está a investigar.
Em conferência de imprensa, a propósito da visita que esta semana a PGR efectuou a várias entidades ligadas à salvaguarda da Legalidade no País, @Verdade aproveitou a ocasião para questionar sobre o estágio desta investigação. De acordo com a Procuradora-Geral Adjunta, Lúcia Maximiano do Amaral, o Ministério Público continua a averiguar o caso, tornado público já lá vão nove meses, e tem magistrados a trabalhar no mesmo, o qual permanece em segredo de justiça, não se podendo por isso tornar público o estágio do processo.
Embora sejam casos de natureza diversa, denunciados por entidades e Estados diferentes (Grã-Bretanha e EUA), a PGR está a ter a mesma abordagem que o escopo da lei (“Crime Público”) lhe confere no caso relacionado com a designação do empresário nacional MBS como Barão da Droga. Por isso, passadas somente duas semanas após a “denúncia” pública do mesmo, a PGR-Adjunta entende que falar sobre que tipo de diligências ou providências estão a em curso por parte do Ministério Público, para “averiguar os factos”, é prematuro e seria um acto de violação do segredo de Justiça.
