O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, visita Moçambique de 20 a 22 do mês em curso. O facto foi revelado, Quinta-feira, em Maputo, pelo Director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Maputo, Matthias Naab, durante uma audiência que manteve com o primeiro vice-presidente da Assembleia da República, Lucas Chomera.
O encontro, que tinha como objectivo preparar a visita oficial do Moon, serviu para analisar o estágio actual da cooperação entre a Assembleia da República e aquela agencia supranacional, o que se enquadra no mecanismo de apoio, denominado “Quadro das Nações Unidas para Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF)”.
Na ocasião, Lucas Chomera disse que a cooperação entre as partes tem ajudado o Parlamento moçambicano a desenvolver os seus projectos, tendo acrescentado que, “à luz deste mecanismo de cooperação, a AR beneficiou-se no 1° Ciclo do UNDAF no período compreendido entre 2007 e 2011 de assistência técnica e financeira nas áreas legislativa, formação e capacitação institucional”.
O primeiro vice-presidente explicou que a AR está a trabalhar neste momento no âmbito do 2º Ciclo, com o objectivo de encontrar um plano estratégico que se enquadra com os objectivos do mais alto órgão legislativo nacional , salientando que “esperamos contar com o apoio do PNUD como parceiro na materialização deste objectivo, pois depois do 1° Ciclo tem havido problemas da parte do PNUD em financiar alguns projectos da AR, facto que nos tem criado transtornos”.
Entretanto, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) concluiu ontem a apreciação dos Projectos de Revisão do Artigo 153 do Decreto-Lei n.º 04/2006, de 23 de Agosto, que aprova o Código do Notariado; da Lei da Autoria do Hino Nacional; assim como da preposição legal atinente à Eleição de Juízes Eleitos e a Informação sobre o Projecto de Revisão do Estatuto do Deputado.
Fonte deste grupo de especialidade da AR disse que após a conclusão da apreciação destes dispositivos legais, a comissão que dirige irá dentro de dias emitir os respectivos pareceres técnicos que, ao que tudo indica, irão aconselhar ao plenário do órgão legislativo a anuir com os projectos propostos visto que são pertinentes e não se apresentam vícios de inconstitucionalidade, nem de ilegalidade.
