A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) colectou 95,887,621.46 mil milhões de meticais resultantes de receitas públicas, contra 95.537.957.956 mil milhões de meticais que estavam previstos para o ano prestes a findar, disse, esta sexta-feira (28), em Maputo, o presidente daquela instituição, Rosário Fernandes, num encontro de balanço de actividades.
Com este resultado, à luz da Lei no. 1/2012, de 13 de Janeiro, a meta de arrecadação de receitas públicas já estava ultrapassada em aproximadamente 350 milhões de meticais até ao fim da tarde desta quinta-feira (27), segundo Rosário Fernandes.
O montante foi alcançado graças à introdução de um programa nacional de educação fiscal e popularização do imposto no sentido de estimular, em parte, o desenvolvimento económico nacional. A sua difusão envolveu, em todo o país, diversos segmentos da sociedade.
Fernandes explicou igualmente que em termos de análise percentual comparada, o valor arrecadado, a três dias do fim de 2012, significa mais de 20,96% do que a meta da Lei Orçamental de 2011; mais 18,12% do que a Execução Fiscal Efectiva do ano passado e mais 0,28% do que a meta da Lei Orçamental de 2012.
Do ponto de vista de avaliação do nível de fiscalidade, foi alcançado 23,14% do rácio fiscal igual ao total de execução de receitas de 2012 e projecção do Produto Interno Bruto (PIB), contra os 21,8% registados no ano transacto, o correspondente a uma prestação adicional de 1,34 pontos percentuais, ou seja, o dobro dos 0,7 pontos percentuais previsto no Orçamento do Estado.
NUIT’s
No capítulo de atribuição do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), este foi atribuído a 484.611 cidadãos, dos quais 477.055 contribuintes singulares (98,44%) e 28.861 contribuintes em ISPC (cerca de 6%).
Isto quer dizer que houve um incremento de 34,64% da meta de cadastração de 2012. Este ano, a atribuição de NUIT’s superou as metas alcançadas nos últimos oito anos, pois conta-se actualmente com 2.033.214 pessoas em todo Moçambique, disse o presidente da AT.
Acrescentou que estes dados significam cinco vezes mais do que o registo acumulado de contribuintes a 31 de Dezembro de 2006, ano da entrada em funcionamento da AT.
Receitas fiscais e impostos
De acordo com Rosário Fernandes, no que tange às receitas fiscais que incluem impostos sobre o rendimento nacional, bens e serviços, nas receitas do presente ano representam 84,20%, enquanto as receitas de capital, que incorporam os dividendos de participação empresarial, se limitam a 2,6%.
O ano de 2012 foi de conquistas e de superação das metas traçadas, facto conseguido graças ao engajamento dos intervenientes directos e indirectos no processo fiscal nacional, criação de condições de trabalhos que reduziram o tempo de espera nos locais de transacções fiscais e introdução de outras medidas que dinamizaram o nível de colectas de receitas, segundo Fernandes.
Refira-se que foram registados 15.456 mil disseminadores do Sistema Tributário Nacional, contra os 15.000 que estavam previstos como meta anual. São eles: professores, estudantes, confissões religiosas, estagiários e sociedade civil em geral.
