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Autárquicas ditam interrupção dos trabalhos do Parlamento em Novembro

Devido às eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo, os trabalhos da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, que deverão ter início no dia 16 de Outubro, serão interrompidos duas semanas depois para dar lugar à campanha eleitoral.

Segundo Mateus Katupha, porta-voz da Comissão Permanente do maior órgão legislativo do país, a sessão será interrompida a 31 de Outubro para permitir que os deputados participem na campanha eleitoral, que terá a duração de quinze dias. Após este período, os trabalhos da “Casa do Povo” retomarão no dia 25 de Novembro, devendo estender-se até 20 de Dezembro.

Agenda

Em relação à agenda da VIII Sessão Ordinária, Mateus Katupha fez saber que constam do rol das matérias a serem discutidas as informações do governo sobre o grau de implementação do Plano Económico e Social, a informação do Presidente da República sobre o estado geral da nação, a revisão do Código Penal, e o Orçamento Geral do Estado referente ao ano 2014.

Entretanto, a classe que mais uma vez foi esquecia é a dos jornalistas, uma vez que a proposta do anteprojecto da revisão da Lei de Imprensa não será discutida. As razões, segundo Katupha, têm a ver o facto de o mesmo não estar ainda consensualizado.

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