A Autoridade Tributária de Moçambique e os operadores do sector informal a todos os níveis acabam de unir-se para garantir o sucesso na cobrança do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) no país.
Para o efeito, a AT e as Associações dos Operadores e Trabalhadores do sector informal (ASSOTSI), de microimportadores de Moçambique (AMIMO) e dos Pequenos Importadores e Vendedores do Sector Informal (MUKHERO) assinaram hoje, em Maputo, um memorando de entendimento.
O mesmo foi rubricado entre Rosário Fernandes, presidente da AT e, Ramos Marrengula, Fernando Matusse e Sudêcar Novela, presidentes da ASSOTSI, AMIMO e MUKHERO, respectivamente. No acordo, as partes se comprometem a unir esforços tendentes a sensibilização dos agentes do sector informal a aderirem ao pagamento do ISPC.
As associações dos agentes informais, a luz do acordo, vão trabalhar na mobilização e sensibilização dos seus membros, bem como de outros operadores a pagar o imposto. Enquanto isso, a AT tem a responsabilidade de prestar os esclarecimentos devidos aos potenciais contribuintes do ISPC, bem como a estar no local que for sugerido para a realização da colecta do mesmo.
Para os signatários, o acordo é determinante para o sucesso da colecta do imposto que foi lançado na última segunda-feira, em todo o país. Para os informais, o pagamento do imposto significa que os mesmos passarão a ser agentes formais, merecendo o devido respeito e consideração das autoridades moçambicanas.
Os mesmos acreditam que o facto de passarem a pagar algumas obrigações fiscais vão ter algumas facilidades como o acesso ao crédito nas instituições microfinanceiras. O Presidente da AT, Rosário Fernandes disse, na ocasião, que o sector informal é determinante para o sucesso na cobrança do ISPC, daí que as associações são parceiros estratégicos daquela instituição que lida com a tributação em Moçambique.
“Não teremos sucessos se não reconhecermos o papel determinante do sector informal, que emprega mais de 70 por cento da população activa no país. É no quadro de garantir o sucesso do ISPC que estamos a assinar este memorando de entendimento com as associações do sector informal”, defendeu.
O ISPC vai abranger 20 por cento da população activa em Moçambique, que corresponde a dois milhões de pessoas. Estima-se que a população activa no país seja de 10.5 milhões de habitantes, cerca de metade da população moçambicana.
O ISPC incide sobre pessoas singulares e colectivas que exercem actividades agrícolas, comerciais, industriais e de prestação de serviços, cujo volume anual de negócios seja inferior ou igual a 2,5 milhões de Meticais. Este imposto poderá ser pago numa taxa específica anual de 125 mil Meticais para os sujeitos passivos que exercem a sua actividade nas zonas urbanas, e 75 mil Meticais para os que exercem a actividade nas zonas rurais.
Alternativamente, os pequenos contribuintes das cidades poderão pagar cinco por cento sobre o volume de negócios realizado em cada trimestre nas cidades, enquanto que nas zonas rurais a taxa é de três por cento. Os sujeitos passivos que iniciem uma actividade e optem, pela primeira vez, pelo ISPC, beneficiam da redução da taxa em 50 por cento no primeiro ano de exercício da actividade.
A nova tributação foi aprovada a 17 de Dezembro de 2008 pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
