Está em elaboração pela Associação dos Vendedores e Importadores Informais de Moçambique (MUKHERO) um documento para ser submetido ao Governo reivindicando o restabelecimento do processo de devolução aos membros da agremiação dos valores correspondentes a 14% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) descontados pelo Fisco pela importação de produtos da África do Sul.
O documento está a ser produzido por uma comissão criada para o efeito, segundo Sudecar Novela, presidente da MUKHERO, esclarecendo que o valor do IVA em poder do Estado não está a ser entregue aos membros desta associação desde Março de 2011, numa medida governamental considerada por Novela de “obscura e violadora do dispositivo legal que cria o IVA”.
Disse não compreender o corte da devolução do valor, “apesar de continuarmos a pagar o IVA através dos nossos magros lucros”, realçou aquele dirigente, falando em entrevista ao Correio da manhã à margem de uma reunião da agremiação de apreciação da nova tabela de preços fixada conjuntamente pelas Alfândegas de Moçambique e associação MUKHERO.
Esta nova tabela de referência de preços de importação de produtos alimentares deverá entrar em vigor a partir da próxima semana na fronteira de Ressano Garcia, província do Maputo, e resulta da pressão exercida pelos importadores informais “contra práticas de corrupção dos agentes alfandegários naquele posto fronteiriço”, segundo Sudecar Novela.
A tabela é considerada de “vantajosa e encorajadora” pela associação MUKHERO e irá acabar com a onda de casos de extorsão que os seus associados têm vindo a sofrer na importação de produtos adquiridos na vizinha África do Sul.
“Os agentes alfandegários têm vindo a cobrar-nos avultadas somas para nos deixarem passar e até chegam a negar carimbar os recibos de compra”, explicou o presidente da MUKHERO no referido encontro.