A Assembleia-Geral da ONU aprovou, esta quinta-feira (27), uma resolução declarando inválido o referendo realizado no início do mês no território ucraniano da Crimeia, no qual foi aprovada a sua anexação à Rússia, numa votação que as nações ocidentais disseram ter sido mais um reforço no isolamento russo.
As resoluções da Assembleia-Geral não são de cumprimento obrigatório, mas representam a pressão da comunidade internacional quando aprovadas por um grande número de países.
Houve 100 votos a favor, 11 contra e 58 abstenções na votação na Assembleia integrada por 193 países. Mais de 20 países não participaram, ou porque não apareceram ou porque não pagaram as suas contribuições à organização, disseram os diplomatas da ONU.
Os diplomatas ocidentais disseram que o número de votos a favor do “sim” foi maior do que o esperado, apesar do que eles definiram como esforços do lobby agressivo de Moscovo contra a resolução. Antes da votação, um diplomata ocidental havia estimado que um resultado com 80-90 votos pelo “sim” seria um sucesso para a Ucrânia.
Outros diplomatas, também de países do Ocidente, concordaram, dizendo que o resultado mostrou quão poucos partidários activos a Rússia tem em todo o mundo. A resolução da Assembleia-Geral repete um texto que a Rússia vetou no início do mês no Conselho de Segurança.
A declaração aprovada descarta o referendo na Crimeia como “não tendo validade, (e) não pode servir de base para qualquer alteração do estatuto da República Autónoma da Crimeia ou da cidade de Sebastopol”.
A resolução, que não menciona a Rússia pelo nome, diz que a Assembleia-Geral “apela a todos os Estados, organizações internacionais e agências especializadas para que não reconheçam qualquer alteração do estatuto” da Crimeia e de Sebastopol.
Embora a resolução não seja vinculativa, os diplomatas ocidentais disseram que ela envia uma mensagem política forte sobre a falta de um amplo apoio à Rússia na questão da Crimeia. Eles disseram que o facto de a Rússia ter feito um lobby tão duro para persuadir Estados membros da ONU a não votarem pelo “sim” é a prova de que Moscovo a levou a sério.
O ministro das Relações Exteriores ucraniano, Andriy Deshchytsia, que apresentou o texto à assembleia, disse depois da votação que “uma esmagadora maioria de nações do mundo apoiou esta resolução”. “O objectivo deste documento é reforçar os princípios fundamentais das Nações Unidas no momento em que eles estão a enfrentar um grande desafio”, disse ele antes da votação.
“Este texto também é sobre o respeito à integridade territorial e ao não uso da força para resolver disputas”, acrescentou. “Envia uma mensagem essencial, de que a comunidade internacional não vai permitir que o que aconteceu na Crimeia estabeleça um precedente para outros desafios à estrutura internacional baseada em normas”.
Posição russa
Falando antes da votação, o embaixador russo na ONU, Vitaly Churkin, pediu aos países que apoiassem o que disse ser o direito à autodeterminação da Crimeia e respeitassem a escolha do povo da Crimeia de se colocar sob a autoridade de Moscovo.
“A Rússia não podia recusar aos crimeanos o seu apoio ao direito à autodeterminação, no cumprimento da sua aspiração de longa data”, disse ele. “Foi feita justiça histórica com razão.”
Churkin descreveu o resultado da votação como “uma vitória moral para a diplomacia russa”. “O facto de que quase metade dos membros das Nações Unidas recusou-se a apoiar esta resolução, penso eu, é muito encorajador”, disse ele.
A China, que desde 2011 juntou-se à Rússia no veto a três resoluções do Conselho de Segurança que condenavam a Síria e a ameaçavam com sanções, absteve-se, como fez na votação do Conselho de Segurança sobre a Ucrânia no início deste mês.
