O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) constituiu oficialmente, quinta-feira última, a sua bancada a nível da Assembleia da República (AR). O Chefe desta que é a terceira bancada da AR, com apenas oito deputados, Lutero Simango, já ocupou o seu lugar na Comissão Permanente da AR (CPAR), o órgão executivo da magna casa. O Deputado e Secretário-Geral do MDM, Ismael Mussá, é o Vice – Chefe da Bancada, enquanto que José de Sousa, ocupa os cargos de Relator e Porta-voz.
Os outros cinco deputados do MDM foram distribuídos por igual número de comissões especializadas. Assim, Eduardo Elias, entra para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; Agostinho Macuácua, Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação; Agostinho Ussore, passa a fazer parte da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços; Alcinda da Conceição, da dos Assuntos Sociais, Género e Ambientais; e Geraldo Carvalho, Defesa e Ordem Pública.
Para que o MDM constituísse bancada, a AR teve que rever o seu regimento. O anterior regimento determinava que só pode constituir uma bancada o partido ou coligação que tenha, no mínimo, 11 deputados, facto que o MDM considerou de inconstitucional, tendo fundamentado que a Constituição da República apenas afirma que “os deputados eleitos por cada partido podem constituir um grupo parlamentar”, sem nenhum limite mínimo.
A criação da bancada parlamentar do MDM também implicou mudanças no número total de deputados que compõem as comissões especializadas da AR, como foi o caso da CPAR que agora passa a ter 17 membros, contra os anteriores 15. Com a revisão do regimento, a Frelimo ganhou também um lugar por exemplo na CPAR e em outras comissões especializadas. A criação da bancada do MDM e a consequente expansão do número de deputados por cada comissão tem um impacto adicional no Orçamento do Estado, na componente da despesa deste ano, no valor de 16 milhões de Meticais, de acordo com cálculos do Ministério das Finanças.
Ainda na semana finda, a AR aprovou várias resoluções, dentre as quais a que elege os membros do Conselho Consultivo de Administração da AR. Trata-se de Carlos Moreira Vasco, da Frelimo, e Francisco Machambisse, da bancada da Renamo, a segunda maior, depois da Frelimo. Para além destes dois deputado, este Conselho também é constituído por membros designados pela CPAR, nomeadamente Lucas Chomera, José Chichava, e Cidália Chauque, todos da Frelimo. O Secretario Geral da AR, Baptista Machaieie, e o funcionário Aurélio Mendiate, representante dos trabalhadores da AR, também compõem o Conselho Consultivo deste órgão do poder legislativo.
