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Assembleia da República encerra sessão deixando uma dezena de matérias por apreciar

A Assembleia da República(AR) de Moçambique encerra na quinta-feira(20) a sua VIII Sessão Ordinária, após o Informe do Presidente Filipe Nyusi à Nação, deixando uma dezena de matérias agendadas por apreciar.

Após o Chefe de Estado apresentar na quarta-feira(19)o seu 4º Informe sobre o Estado da Nação os deputados encerram os trabalhos de mais uma sessão ordinária no dia seguinte com os discursos dos chefes de cada uma das três bancadas parlamentares e da presidente do órgão de soberania.

No entanto o @Verdade apurou que das 32 matérias arroladas para serem apreciadas e votadas durante VIII Sessão Ordinária da VIII Legislatura da AR, que iniciou em meados de Outubro, pelo menos uma dezena não chegaram a plenária.

O projecto de Lei de Revisão do Código de Execução de Penas, o projecto de Lei de Revisão do Código do Processo Penal, o projecto de Lei de Revisão do Código Penal, o projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo ou a proposta de Lei da Mobilização e Requisição são algumas das matérias que estavam arroladas mas não foram apreciadas pelos deputados do Parlamento.

Também continuam por apreciar e votar a proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas, a proposta de Revisão da Lei n.° 08/79, de 03 de Julho, Lei de Arrendamento, a proposta de Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Arrendamento de Prédios Urbanos e a proposta de Lei Que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações.

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