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Assembleia da República e Tribunal Administrativo com menor desempenho

O desempenho do Tribunal Administrativo (TA) e da Assembleia da República (AR) foi menor nos últimos oito anos, apesar de os funcionários daquelas duas instituições terem beneficiado de capacitação técnico-profissional e apoio financeiro para melhorar a sua eficiência.

Segundo resultados de uma avaliação independente recentemente realizada pela Comissão Europeia, juntamente com Irlanda, Alemanha, Bélgica, Itália, Finlândia, Países Baixos e França que fazem parte do G-19 (grupo de doadores externos maiores financiadores do Orçamento do Estado), “o parlamento moçambicano continua a disponibilizar pouco tempo a matérias relevantes para melhoria das condições de vida da população moçambicana”.

No que respeita especificamente à sua comissão especializada do Plano e Orçamento, a análise concluiu que ela continua a dispor de “uma modesta capacidade” de realização do trabalho e a “usar padrões muito baixos” não devidamente especificados.

TA e combate à corrupção

Já sobre o Tribunal Administrativo e o combate à corrupção, a conclusão foi de haver “melhorias acentuadas” na cobertura e na qualidade das auditorias externas, “mas o uso de relatórios de auditoria continua a ser um problema”, enquanto no que tange à corrupção a percepção é de que ela “prevalece alta”, apesar de o Governo ter introduzido uma série de iniciativas relacionadas com o reforço do quadro legal e institucional durante o período em avaliação.

Ainda sobre o Parlamento, a análise do grupo é de haver já melhorias na disponibilização dos documentos do Orçamento do Estado, “mas prevalecem níveis baixos de transparência”.

Refira-se, entretanto, que no período analisado ? 2005 a 2012 ? Moçambique en- caixou para o reforço do seu Orçamento do Estado cerca de USD 3.354 milhões, o correspondente a 16% per capita.

O apoio contribuiu para o país registar uma média de 15% da despesa pública e colocar-se no grupo de quatro países cujos orçamentos se beneficiam do apoio directo daqueles países e da Comis- são Europeia.

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