O ex-agente da Polícia de Investigação Criminal (PIC), Alexandre Balate, condenado a 22 anos de prisão maior, a 11 de Junho de 2009, em consequência do assassinato do cidadão Abranches Penicelo, em Agosto de 2007, goza de impunidade que lhe permite estar constantemente fora da Cadeia Civil de Maputo, daí frequentar as barracas e cometer desmandos. Ameaça a família do malogrado com promessas de eliminar cada membro, um a um.
A família de Abranches Penicelo, residente nos bairros de Inhagoia “A”, 25 de Junho e de Magoanine, todos em Maputo, anda apavorada por causa das movimentações de Alexandre Balate nas proximidades do bairro onde se encontra. Silvano Penicelo, Constantino Júnior, Telma Penicelo e Graciosa Penicelo decidiram recorrer à Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) para pedir que esta interceda no caso.
Por via disso, a LDH produziu, com base nas declarações da família e noutras provas em sua posse, uma exposição denominada “Caso Penicelo” endereçada à Procuradoria da Cidade de Maputo, na tentativa de influenciar esta e outras instâncias a intervirem no caso, uma vez que, vezes sem conta, Alexandre Balate tem estado fora da cadeia onde se acha em reclusão e anda a ameaçar e a chantagear a família Penicelo.
Telefonemas anónimos
A 29 de Dezembro de 2012, a família Penicelo recebeu um telefonema anónimo alertando que os seus membros deviam tomar cuidado porque Alexandre Balate se encontrava na zona a passear e a frequentar as barracas onde sempre esteve antes de ser condenado, no Choupal, ou seja, bairro 25 de Junho, em Maputo, e por sinal, zona residencial do malogrado e seu irmão Silvano Penicelo.
Confiantes no trabalho das autoridades de reclusão moçambicana, os visados não acreditaram. Todavia, no dia 04 de Janeiro corrente, pelas 9 horas, receberam um segundo telefonema, também anónimo, a alertar sobre a mesma situação: precaverem-se porque o recluso se achava a consumir whisky nas barracas de Choupal.
A partir daí, os integrantes da família Penicelo ficaram em alerta e cada vez mais próximos uns dos outros.
Na altura em que Alexandre Balate estava no referido local, fazia-se acompanhar por um agente da PIC apenas identificado por Gago, segundo a exposição lavrada pela LDH sobre o caso.
Perseguição entre Balate e Penicelo
Para se certificarem da presença de Alexandre Balate na sua zona residencial, os membros da família Penicelo acharam por bem irem ver de perto.
Todavia, o recluso apercebeu-se de que estava a ser vigiado e abandonou o lugar onde se encontrava a consumir bebidas alcoólicas. Dirigiu-se em direcção a uma oficina localizada em frente ao “Davula”, no Choupal, com a finalidade de esconder a viatura de marca KIA, sem chapa de matrícula, na qual seguia viagem.
Ao aperceber-se de que estava a ser seguido pelas mesmas pessoas, partiu dali em direcção à casa, de onde saiu novamente numa outra viatura de marca Toyota Corola, de cor verde, com a inscrição MGA-22- 36, conduzida a alta velocidade por um cidadão chamado Miguelito. Seguiu o trajecto Choupal/bairro George Dimitrov e desapareceu durante a perseguição movida pelos familiares do finado.
Nessa altura, Alexandre Balate conseguiu ludibriar os elementos da família Penicelo que o seguiam. Eles decidiram ir ao bairro de Magoanine para colocar Constantino Penicelo a par do que acabava de suceder. Entretanto, eis que, durante o percurso, isto já na Avenida Maria de Lurdes Mutola, na zona da Mesquita, os “Penicelos” viram, na sua frente, o carro de Balate, que se encontrava posicionado em direcção à Praça da Juventude. Ao longo da mesma avenida havia um carro da Polícia a fiscalizar as viaturas que por ali transitavam.
O recluso dirigiu-se a ela e identificou-se através do seu cartão de trabalho como agente da PIC. Ordenou aos colegas que fiscalizassem o carro que lhe estava a seguir alegadamente porque era de um grupo de bandidos.
Oficial da Polícia exige explicações
Revistado o carro, nenhum objecto estranho foi encontrado. As vítimas de Balate tentaram fazer entender aos polícias que ele era um recluso perigoso à solta.
Os supostos bandidos foram encaminhados à 14 esquadra no bairro 3 de Fevereiro com a finalidade de prestarem depoimentos. Pelo caminho, como não poderia faltar, teriam sido submetidos a uma sessão de torturas. Chegados ao local, foram apresentados como bandidos que perseguiam o (ex) chefe da PIC.
Por sua vez, o Oficial de Permanência da mesma esquadra encaminhou-lhes a um agente de Investigação Criminal, de nome Magule. Este perguntou ao chefe da equipa de fiscalização que estava afecta na Avenida Lurdes Mutola como é que deixaram o denunciante (Balate) se escapulir enquanto sabe muito bem que é sempre necessário confrontar todos os intervenientes no caso. Faltou matéria para os presumíveis bandidos serem detidos, pelo que foram postos em liberdade.
Reacção da Liga do Direitos Humanos
Perante este caso, a LDH intercedeu junto da Direcção Nacional das Prisões, pedindo para que não fossem permitidas as saídas de Alexanndre Balate porque ele coloca em perigo toda a família Penicelo. Solicitou ainda que se mandasse lavrar um auto contra os agentes da Polícia que violentaram física e moralmente os queixosos durante a sua patrulha na Avenida Lurdes Mutola.
Alice Mabote, presidente da LDH, diz que Alexandre Balate passeia tranquilamente e frequenta as barracas das mediações no bairro 25 de Junho. Este não é um caso isolado. O que o diferencia de tantos outros é a arrogância, vingança e a irreverência do recluso ora à solta. Chantageia os parentes do malogrado com ameaças de morte.
O estranho, para Alice Mabote, é o facto de um recluso condenado à pena maior identificar-se através do cartão de trabalho como agente no activo. Há qualquer coisa que está mal neste caso. O agente em apreço faz e desfaz, o que desacredita as autoridades.
As constantes saídas de Balate da Cadeia Civil de Maputo são do conhecimento do director nacional da PIC. Em 2012 foi alertado sobre isso. Há pessoas que já conseguiram provas materiais das suas saídas, através de fotografias em Marracuene, embora os agentes da Polícia as tenham destruído de imediato, acobertando, assim, as irregularidades por si cometidas. Isto dá azo para que se pense que há conivência entre eles. O recluso deveria cumprir a pena em Mabalane, segundo a nossa interlocutora.
Para a LDH, este caso deve ser denunciado para que as pessoas conheçam a onda de impunidade que caracteriza o sistema e que encoraja os agentes da Polícia a praticarem crimes por saberem que, por mais que sejam presos, serão imediatamente soltos.
Morte de Abranches Penicelo
No dia 14 de Agosto de 2007, Alexandre Balate, com a ajuda de um grupo de oito polícias, raptou Abranches Penicelo, em Belo Horizonte, para algures, em Xinavane, distrito da Manhiça, o queimarem vivo e o balearem na nuca. Na ocasião, Balate contraiu queimaduras num dos braços. A ferida serviu como uma das provas inequívocas do crime, para além de que a própria vítima teria, antes de falecer, identificado o criminoso e realçado esse pormenor quando foi Texto: Redacção levado para o hospital.
Na sequência do crime acima referido, Alexandre Balate foi julgado por Pascoal Jussa, juiz da 5ª Secção Criminal do Tribunal Provincial de Maputo. Para além de condená-lo a uma pena de 22 anos de prisão maior, obrigou-o a pagar à família uma indemnização no valor de 500 mil meticais.
Mandou também abrir processos-crime contra outros sete agentes da Polícia por participação no assassinato.
Fundamentação da sentença
Na sua sentença, Pascoal Jussa disse que, apesar de reconhecer o papel de Alexandre Balate na perseguição de criminosos, o acto por ele cometido e que vitimou Abranches Penicelo – tido pelas autoridades como um cadastrado – foi pessoal e não ao serviço do Estado.
Houve mais motivos pessoais de vingança pela inimizade cultivada do que o cumprimento de uma tarefa do Estado.
Balate cometeu um homicídio voluntário premeditado, uma vez que ao prender o suspeito criminoso não o conduziu a uma unidade policial para os devidos procedimentos legais, como era prática das outras vezes que tal acontecia.
De acordo com o juiz, no lugar disso, levou a vítima (Abranches Penicelo) para o mato, onde o queimou vivo e o baleou.
Pela gravidade das lesões contraídas Abranches Penicelo perdeu a vida porque as queimaduras cobriam 72 porcento do seu corpo, o que consubstanciava que Balate agiu livre, conscientemente e de espontânea vontade.
Alexandre Balate e os seus colegas, segundo consta na sentença daquele Tribunal, raptaram o malogrado com o intuito de assassiná-lo.
Os actos cometidos são graves, para além de que a vítima recebeu uma injecção que a deixou desacordada por muito tempo. “Ficou provado que o réu teve um propósito inequívoco de provocar a morte à vítima, o que não aconteceu de imediato, contra a sua vontade”, proferiu Pascoal Jussa.
