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As sequelas do Serviço Militar Obrigatório

José Alberto, de 27 anos de idade, residente no bairro de Muatala, arredores da cidade de Nampula, não goza das suas faculdades mentais desde a altura em que foi recrutado para cumprir o Serviço Militar Obrigatório, em 2006. Os psicólogos e psiquiatras confirmaram que William, cognome pelo qual é tratado na zona onde vive, sofre de distúrbios mentais, conforme atesta o diagnóstico médico F–19-5/ DC-HPN/08 realizado no Hospital Psiquiátrico de Nampula.

Devido a estas anomalias psíquicas, em 2008, foi compulsivamente desmobilizado, supostamente como forma de o Governo não assumir as suas obrigações em relação à doença que apoquenta o jovem, segundo a sua mãe, Helena Afonso. Esta pretende mover um processo-crime contra o Estado pelos danos causados ao seu filho, mas diz que não tem meios para o efeito.

A 28 de Fevereiro de 2004, José Alberto inscreveu-se para cumprir o Serviço Militar Obrigatório e a 17 de Setembro do mesmo ano foi submetido à inspecção, a qual confirmou que estava habilitado para ser alistado na tropa.

Em Novembro de 2006, foi incorporado e teve de abandonar os estudos, quando frequentava a 10ª classe para cumprir o seu dever patriótico no Centro de Instrução Militar de Montepuez, na província de Cabo Delgado e concluiu o curso em Junho de 2007. Entretanto, entre Agosto de 2007 e Abril de 2008, o jovem formou-se como Polícia Militar no quartel de Boane, província de Maputo. Mais tarde foi transferido para o Comando do Exército e fez parte da 1ª Companhia de Operação da Polícia Militar, onde esteve durante dois dias.

Naquele comando, oito soldados, dos quais José fazia parte, foram escolhidos para ocupar um posto no Paiol de Malhazine e foi desmobilizado compulsivamente a 5 de Novembro de 2008 devido a problemas mentais, tendo chegado à província onde nasceu, Nampula, a 10 de Novembro do mesmo ano.

Desde essa altura a esta parte, a sua vida tem sido caracterizada por constantes desequilíbrios cognitivos. O número de identificação militar de José Alberto é 2973903. A sua cédula militar, da qual consta que é Polícia Militar, recrutado a 28 de Outubro de 2006, foi assinada a 31 de Outubro de 2008 , tendo passado à disponibilidade a 06 de Novembro do mesmo ano.

O jovem, que tem a patente de praça, disse ao @Verdade que o Serviço Militar Obrigatório o deixou sem esperança de um dia poder ter um futuro melhor porque duvida que possa recuperar na totalidade as suas faculdades mentais, uma vez que o problema de que padece tende a agravar- -se a cada dia que passa. Consequentemente, está impossibilitado de continuar a estudar ou desenvolver quaisquer actividades que sirvam de alternativa para sobreviver e a partir delas sustentar a sua família.

Um problema ignorado no começo

A nossa fonte contou-nos que os primeiros sinais dos seus distúrbios mentais foram a insónia, o nervosismo e a agressividade. À noite ouvia vozes, vociferava, falava sozinho, dizia obscenidades e ultrajes. “No começou os meus companheiros pensavam que se tratava de uma brincadeira mas o problema agravava-se à medida que o tempo passava.”

Alberto afirmou que está revoltado com o Estado moçambicano porque quando se encontrava em Boane e se apercebeu de que não estava no seu juízo perfeito pediu para abandonar a tropa mas tal não lhe foi permitido, o que supostamente teria piorado o seu estado mental.

Os seus superiores hierárquicos acusaram-no de estar a “simular uma demência” para se eximir do cumprimento do seu dever patriótico. Na altura, algumas crises levaram a que fosse observado por um médico. Este concluiu que o mal que o apoquentava estava relacionado com uma doença que não tinha sido detectada aquando da inspecção, o que culminou com o seu recrutamento para a tropa.

“Quando falei com a direcção da Polícia Militar em Boane chamaram-me nomes e fiquei uma semana detido e isolada numa cela. Foi naquela altura que as minhas perturbações mentais iam de mal a pior. Passei a levar uma vida solitária e fui desmobilizado sem que tenha sido questionado se pretendia ou não continuar”, narrou o jovem.

O diagnóstico médico

O relatório médico F–19-5/DC-HPN/08, produzido em Novembro de 2008 pelos Serviços de Psiquiatria e Psicologia de Nampula, indica que José Alberto sofre de solilóquio (acto de falar sozinho), coprolalia (doença caracterizada pela necessidade de dizer palavrões ou obscenidades) e insónia (ausência ou falta de sono), caracterizados por agressividade, vandalização de bens, deambulação e diminuição da força muscular nos membros inferiores e superiores.

Estas anomalias psíquicas tendem a agravar-se a cada dia que passa desde que foi coercivamente afastado do Serviço Militar Obrigatório, não obstante as consultas médicas a que tem sido submetido de 15 em 15 dias. Em 2012 ficou internado mas não registou nenhuma melhoria significativa. Na semana passada teve mais uma crise que deixou a sua família desesperada.

Falta de fundos para responsabilizar criminalmente o Estado

Helena Afonso, mãe de José Alberto, é empregada doméstica e vende peixe frito algures no bairro de Muatala. Segundo ela, quando o filho foi incorporado na tropa era uma pessoa normal, por isso culpa o Estado pelos distúrbios psicológicos de que padece, pretendendo responsabilizá-lo criminalmente pelos danos causados ao seu descendente mas não tem fundos para levar avante tal propósito.

“Não tem sido fácil em Moçambique uma família pobre aceder à justiça. No Instituto de Patrocínio ao Apoio Jurídico (IPAJ), só para apresentar uma preocupação, tenho de desembolsar um mínimo de mil meticais. Onde é que uma pobre como eu vai arranjar este valor para custear as despesas judiciais?”, interrogou a progenitora.

Há sete meses que o esposo trabalha numa mina de garimpo na província de Cabo Delgado e não manda dinheiro regularmente porque depende da actividade que exerce para fazê-lo.

Para além do jovem doente, Helena cuida de outros dois filhos e de duas primas. Na sua busca incansável pela cura, a senhora já submeteu, por várias vezes, o filho a tratamento tradicional mas sem efeito nenhum.

Enquanto isso, José, parcialmente destituído das faculdades mentais, passa a vida sentado na varanda da sua casa. Em conversa com a nossa Reportagem disse que esta rotina lhe deixa frustrado porque se sente inválido. Não pode sair de casa devido ao facto de nunca saber em que momento pode ser acometido por uma crise.

Segundo o jovem, não tem esperanças de voltar a ser uma pessoa psicologicamente normal e considera que o Estado o desmobilizou para fugir à sua obrigação de responder pelo que causou a José Alberto.

A nossa Reportagem contactou a Área da Administração Militar Norte e o Centro do Recrutamento Militar em Nampula, mas não obteve nenhuma explicação, alegadamente porque estas instituições não estão autorizadas a falar sobre o assunto.

O IPAJ pode ajudar

O delegado provincial do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, Jorge Ferreira, disse que a sua instituição pode ajudar a família de José Alberto a instaurar um processo contra o Estado, uma vez que a sua missão é apoiar os cidadãos carenciados e sem recursos para arcar com as despesas judiciais. Entretanto, é preciso investigar o caso minuciosamente.

Segundo a nossa fonte, os parentes do jovem devem reunir provas documentais que sustentem que a existência de perturbações mentais é decorrente do cumprimento do Serviço Militar Obrigatório. Se não houver provas consistentes, dificilmente se poderá processar criminalmente o Estado moçambicano.

A outra saída que Ferreira indicou para Alberto é o diálogo com o Ministério da Defesa Nacional, mas se as partes não chegarem a nenhum consenso há espaço para abrir um processo judicial junto do Tribunal Administrativo contra a instituição que superintende a área de recrutamento militar no país.

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