O antigo Presidente Armando Emílio Guebuza não assumiu a sua responsabilidade em relação às dívidas contraídas secretamente pela EMATUM, Proindicus e MAM. “Devemos, de modo confiante, esperar para ver o que eles vão concluir”, disse o antigo Chefe de Estado cujo Governo avalizou esses empréstimos violando a Constituição da República e a Lei Orçamental.
Questionado sobre os empréstimos no valor de 2,007 biliões de dólares norte-americanos contraídos, entre 2013 a 2014, pela Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM), Proindicus e a Mozambique Asset Management (?MAM) e que só foram conseguidos graças a garantia do Estado em paga-las, independentemente da viabilidade das empresas, o antigo estadista afirmou que “penso que a melhor coisa que podemos dizer é aquilo que foi dito pela Assembleia da República, isso mostra que as nossas autoridades estão preocupadas com a situação e que por conseguinte devemos, de modo confiante, esperar para ver o que eles vão concluir”.
Importa recordar que as autoridades só começaram a ficar preocupadas quando as dívidas foram tornadas públicas pelos medias e os doadores suspenderam a sua ajuda financeira directa até que todos os detalhes sobre elas sejam clarificados através de uma auditoria forense independente e internacional.
É verdade que o Governo de Filipe Nyusi foi ao Parlamento manifestar a sua intenção em esclarecer os detalhes sobres as dívidas secretamente contraídas mas não deu mostras de pretender identificar e responsabilizar os agentes do Estado que violaram a Constituição e a Lei Orçamental quando garantiram aos bancos Credit Suisse, da Suíça, e Vnesh Torg Bank, da Rússia, que as obrigações das empresas que contraíras esses empréstimos “serão incondicionalmente e irrevogavelmente garantidas pelo Ministério das Finanças (de Moçambique). O reembolso do empréstimo não será de forma nenhuma dependente da construção ou da performance do projecto”.
O primeiro-ministro pediu para os moçambicanos aguardarem “serenamente e sem pressões nem interferências, pelo fim do trabalho, em curso, da Procuradoria-Geral da República e dos Tribunais”, porém o PGR só recentemente iniciou as investigações destes empréstimos que deputados do partido Frelimo consideram não serem “nenhum pecado” nem mesmo “crime” e preparam-se para legalizarem a dívida da EMATUM, aprovando a Conta Geral do Estado de 2014, depois de assentirem a sua inclusão no Orçamento de Estado de 2014.
De acordo com um memoradum confidencial do banco Credit Suisse, divulgado pelo sítio de notícias económicas ZITAMAR News, as garantias dos empréstimos são “do Governo da República de Moçambique, actuando através do Ministério das Finanças”.
É evidente a responsabilidade do Armando Guebuza, como Chefe de Estado na emissão dessas garantias que colocaram a dívida Pública do nosso País com “alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobreendividamento”, de acordo com o Fundo Monetário Internacional.
