O Conselho de Ministros aprovou na sessão desta terça-feira (18), a proposta do Plano Económico e Social (PES) para 2013 e a proposta de Lei do Orçamento de Estado(OE) para o mesmo ano. Ambas propostas seguem para a Assembleia da República para apreciação e aprovação.
O PES e Orçamento do Estado, segundo o Governo para o próximo ano visam o aumento da produção e da produtividade agrária e pesqueira, o desenvolvimento humano e social, bem como a promoção do emprego, o combate a pobreza e o reforço da unidade nacional.
No que tange ao PES, importa referir que este instrumento tem como objectivos específicos, alcançar o crescimento económico na ordem dos 8.4 por cento; conter a taxa de inflação média anual em cerca de 7.5 por cento; criar oportunidades de emprego, promoção da cultura de trabalho e criação de ambiente favorável ao investimento privado e desenvolvimento do empresariado nacional; aumentar a quantidade e qualidade de prestação de serviços públicos ao cidadão, entre outros.
Governo privilegia a descentralização no país
Na 34a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada nesta Terça-feira, em Maputo, consta também a Resolução que aprova a Política e Estratégia de Descentralização (PED).
Este é um instrumento resultante do processo permanente de aprimoração da descentralização no país. O PED tem como objectivo, integrar e orientar de forma mais sistematizada, as intervenções do Governo e demais actores para o cumprimento dos propósitos da descentralização nacional.
No país a descentralização nacional passa por uma organização da participação dos cidadãos na solução dos problemas da comunidade onde estão inseridos, a promoção do desenvolvimento local e a melhoria da prestação de serviços ao cidadão.
