O Conselho de Ministros, reunido nesta terça-feira (10), aprovou o estatuto orgânico que define a estrutura orgânica e funcional do serviço nacional penitenciário, que compreende estabelecimentos regionais, provinciais e distritais e centros penitenciários abertos, especiais e de ensino, como centros colectivos.
O estatuto define o regime específico aplicável ao pessoal do serviço nacional penitenciário com funções de guarda prisional, com vista a responder às exigências de organização e disciplina profissional do serviço.
De acordo com o porta-voz da 31ª sessão, Henrique Banze, as questões ligadas às carreiras profissionais, os ingressos, hierarquização, deveres e direitos, promoções e estrutura similar às estruturas paramilitares, são aspectos a ter em conta neste regulamento.
PR na Assembleia da ONU
A 31ª sessão do Conselho de Ministros apreciou igualmente os preparativos da participação do Presidente da República na 68ª sessão ordinária da Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a decorrer de 23 a 26 de Setembro corrente.
Henrique Banze disse que a questão que vai marcar a sessão ordinária da Assembleia geral da ONU tem a ver com a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, serão, também, discutidos 174 pontos, como a questão do desenvolvimento sustentável, a resolução de conflitos e a reforma das Nações Unidas. “Tomarão parte da sessão 195 Estados e 145 chefes de Estado e de Governo”, avançou Banze.
