Um total de 5.811 funcionários e agentes do Estado foram abrangidos pelo processo de desligamento para efeitos de aposentação na função pública durante o ano transacto.
Deste universo, segundo o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, 2.999 ainda aguardam pelo desfecho dos seus processos, enquanto 2.812 já estão a receber os valores referentes a sua aposentação.
Nkutumula, que é igualmente vice-ministro da Justiça, revelou o facto, Terça-feira, à imprensa, no final da 11a sessão do Conselho de Ministros, que, entre várias matérias, apreciou a situação dos desligamentos para os efeitos da aposentação.
Segundo a legislação vigente em Moçambique, os funcionários e agentes do Estado passam à reforma depois dos 60 anos de idade para os do sexo feminino e 65 anos para os do sexo masculino. Igualmente são elegíveis para a passagem a reforma todos aqueles que tenham completado 35 anos de serviço.
Em termos de formação académica, de acordo com o porta-voz, 301 funcionários são do nível superior, 798 possuem o nível médio, 822, com nível básico e 2.890 elementar. O processo, segundo os dados apresentados por Nkutumula, abrangeu 4.011 homens e 1.800 mulheres.
Relativamente ao seu vínculo na função pública, do total dos abrangidos pelo processo, 5.310 são funcionários efectivos e 501 agentes do Estado. Durante, a sessão, o Conselho de Ministros aprovou dois decretos que criam, respectiva mente, as áreas de jurisdição dos portos de Pemba e de Palma, na província nortenha de Cabo Delgado.
Com relação ao Porto de Pemba, a área de jurisdição corresponde ao domínio público marítimo, os estuários dos rios e todos os portos da Baia de Pemba. O decreto redefine as áreas terrestres de exploração e expansão ferro-portuária e define o quadro legal para permitir o estabelecimento, em moldes actualizados e oficiais, da área de jurisdição portuária.
Quanto ao Decreto que cria Área de Jurisdição do Porto de Palma, correspondente ao domínio público marítimo, os estuários dos rios e todos os portos das baias de Túnguè e Mebuisi. Este define o quadro legal para permitir a construção, a curto prazo, de instalações portuárias, industriais, comerciais, serviços de investimentos, no Porto de Palma.
Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou uma série de resoluções que ratificam acordos de créditos, sendo dois celebrados, a 25 de Março passado, entre o governo moçambicano e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) e um outro assinado com o Fundo Nórdico de Desenvolvimento (NDF), a 28 de Novembro de 2012.
Um dos acordos assinados com a IDA, no valor de 50 milhões de dólares norte-americanos, destina-se ao financiamento adicional do projecto de “Primeira Política de Desenvolvimento de Mudanças Climáticas”, o segundo, equivalente a 37 milhões de dólares, diz respeito ao financiamento adicional do projecto de “Entrega aos Serviços de saúde”.
O acordo celebrado com o NDF, no valor de 3,8 milhões de dólares norte-americanos, destina-se ao financiamento do projecto “Cidades e Mudanças”.
O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, uma resolução que autoriza o Ministro das Finanças a assinar os anexos ao Acordo Bilateral relativo ao estabelecimento de Posto de Fronteira de Paragem Única em Ressano Garcia/Lebombo, assinado entre os governos moçambicano e sul-africano, a 18 de Setembro de 2007, em Pretória.
Outros temas que mereceram aten- ção do governo incluem o programa das comemorações, no país, do jubileu dos 50 Anos da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), ora transformada em União Africana (UA), bem como s relatórios da implementação do Plano de Acção Multissectorial para a Redução da desnutrição Cronica e sobre a implementação do Sistema de Arquivos do Estado (SNAE), referente ao período entre Novembro de 2011 e Novembro de 2012.
