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AMOMIF reconhece melhorias na Lei de Instituições de Crédito mas recomenda ajustes

Representantes de instituições microfinanceiras (IMFs), em coordenação com a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF), preparam-se para submeter uma compilação de comentários e observações à proposta do Banco de Moçambique (BdM) de um novo Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).

A apresentação de uma exposição que expresse as preocupações e pareceres das IMFs foi acordada no final de um debate, com participação híbrida (física e electrónica), realizado quarta-feira, dia 14 de Dezembro.

Durante o debate, sobressaiu o sentimento de que esta regulamentação contém melhorias, mas é possível e oportuno alguns ajustes que reforcem o potencial das microfinanças na edificação de um sistema financeiro mais inclusivo. O facto da proposta ser um instrumento único, contendo uma consolidação de todos os regulamentos decorrentes da LICSF, constitui um avanço face à anterior dispersão regulamentar.

Outros exemplos novos entendidos pela AMOMIF como melhorias são o das Organizações de Poupança e Empréstimo deixarem de estar limitadas a um número máximo de 200 membros, bem como o facto dos Operadores de Microcrédito poderem transmitir a actividade a herdeiros. Contudo, foram também identificados aspectos que recomendam alguns ajustes, destacando-se a inclusão e agravamento das taxas anuais a serem pagas ao BdM pelas IMFs, os procedimentos relativos a contravenções desalinhados com outros princípios legais, bem como os prazos para a implementação desta nova regulamentação.

A AMOMIF organizou este debate, no quadro do desafio lançado pelo Banco de Moçambique em reunião realizada dia 1 de Dezembro nas instalações do regulador, com vista a alargar a auscultação sobre a proposta de novo regulamento da LICSF.

Para assistir às IMFs num melhor entendimento dos aspectos legais da proposta de regulamento, e a prepararem-se para o processo da sua implementação, a direcção da AMOMIF contratou uma assessoria legal que fez uma apresentação e comentários ao regulamento. Esta apresentação pode ser acedida na página web da AMOMIF.

Além dos comentários e recomendações feitas na reunião do dia 14, os representantes das IMFs interessados em acrescentar mais elementos deverão fazê-lo, até ao próximo dia 19, dado que o documento com a compilação de todas as observações deverá ser submetido ao BdM até 21 de Dezembro.

Os interessados em apresentar observações e comentários a serem transmitidas ao BdM deverão fazê-lo para o endereço de email geral da AMOMIF (amomif@amomif.org.mz) . A assistência legal aos associados da AMOMIF é uma das prioridades do plano estratégico desta agremiação com vista ao relançamento da indústria microfinanceira.

No âmbito desta assistência e com apoio do projecto REFP financiado pelo FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura), a AMOMIF está a subsidiar a instalação nas IMFs de software bancário, bem como actividades de formação em gestão.

No plano da AMOMIF, para 2023, prevê-se a adequação do seu mandato por forma a poder prestar mais assistência às organizações de poupança e crédito comunitárias e assim ampliar-se a base social da inclusão financeira.

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