Ainda o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2020 não foram submetidos à Assembleia da República e o Governo de Filipe Nyusi já está a emitir novamente Dívida Pública Interna. O @Verdade apurou que durante o mês de Fevereiro foram emitidas Obrigações do Tesouro no valor de 4,5 biliões de meticais e nesta terça-feira (10) o Executivo tentou vender na Bolsa de Valores Títulos mais 3 biliões de meticais em Títulos. O custo da amortização do endividamento interno custou em 2019 o dobro do investimento na Educação, seis vezes mais do que foi despendido na Saúde, dez vezes mais do que gasto na Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Formalmente o exercício económico de 2020 só irá iniciar para o Governo de Filie Nyusi quando a sua proposta de Plano Económico e Social assim como de Orçamento de Estado (OE) forem aprovados pela Assembleia da República. Dentre inúmeras de acções e actividades a lei orçamental irá definir os montantes de endividamento público que poderão ser contraídos até Dezembro.
Contudo, antes de saber qual será o défice do OE e antecipando-se à “Casa do Povo”, o ministro da Economia e Finanças já decretou que durante este exercício económico vai endividar os moçambicanos em pelo menos 19.447.307.870 meticais. Pior, Adriano Maleiane já começou a realizar esse endividamento através da emissão de duas séries de Obrigações do Tesouro durante o mês de Fevereiro passado.
“Nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 96 do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto Lei nº 4/2009 de 24 de Julho, faz-se público que se realizou no dia 11 de Fevereiro de 2020, às 15:00H, nas instalações da Bolsa de Valores de Moçambique, uma Sessão Especial de Bolsa destinada ao apuramento dos resultados da Emissão de Obrigações do Tesouro 2020 – 1ª Série. De acordo com as propostas apresentadas pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro, a procura global da Emissão foi de 2.000.000.000,00 de MZN tendo a relação procura e oferta sido de 380,60 por cento e as respectivas taxas de juro situaram-se entre 11,250 por cento e 15,00 por cento. De acordo com a taxa de corte do Estado, o valor da emissão foi de 2 biliões de MZN”, apurou o @Verdade.
No dia 25 de Fevereiro de 2020, realizou-se uma nova “Sessão Especial de Bolsa destinada ao apuramento dos resultados da Emissão de Obrigações do Tesouro 2020 – 2ª Série. De acordo com as propostas apresentadas pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro, a procura global da Emissão foi de 9.224.000.000,00 de MZN tendo a relação procura e oferta sido de 368,96 por cento e as respectivas taxas de juro situaram-se entre 10,00 por cento e 14,00 por cento. De acordo com a taxa de corte do Estado, o valor da emissão foi de 2,5 biliões de meticais”.
Em 3 meses Governo aumenta Dívida Pública Interna em 7,5 biliões de meticais
Dados do Banco de Moçambique, de finais de Fevereiro, indicam que com estas duas emissões de Obrigações do Tesouro a Dívida Pública Interna “aumentou de 140 biliões de meticais para 145,6 biliões de meticais, reflectindo, essencialmente, a utilização de Bilhetes de Tesouro pelo Estado e a emissão de Obrigações do Tesouro. Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, bem assim responsabilidades em mora”, pode-se ler no comunicado do Comité de Política Monetária.
Entretanto o @Verdade apurou que nesta terça-feira (10) o Governo colocou no mercado a 3ª Série de Obrigações do Tesouro de 2020 para obter mais 3 biliões de meticais a uma taxa de juro de 12 por cento.
Recorde-se que o @Verdade revelou que entre 2015 e 2019 o stock da Dívida Pública Interna passou de 69,2 milhões de meticais para 154,9 biliões de meticais.
Ainda no ano passado o Executivo amortizou algum do endividamento interno, que entre juros e prestações o serviço da dívida foi de 129,3 biliões de meticais. Um montante inédito e que equivaleu a todo o dinheiro que o Governo de Filipe Nyusi investiu nos sectores considerados prioritários: foi mais do que o dobro dos 61 biliões investidos na Educação no ano passado, seis vezes mais do que foi despendido na Saúde, dez vezes mais do que gasto na Agricultura e Desenvolvimento Rural e mais de 32 vezes os pouco mais de 4 biliões de meticais investidos no provimento de água potável para os moçambicanos.