As decisões que o nosso Governo tem tomado ultimamente parecem estar longe daquilo que são os seus discursos. Quando se espera que este faça algo que realmente benefi cie o povo (que o elegeu), este opta por “brindar” as multinacionais e as empresas nas quais detém interesses.
Recentemente, a Assembleia da República aprovou, sob proposta do Executivo, a Revisão da Lei 17/2009 de 10 de Setembro, que versa sobre o Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) que prevê, dentre outras alterações, a redução da taxa sobre Consumos Mínimos, a incidir sobre a designação pautal “cervejas de raízes e de tubérculos”, no caso particular a mandioca, dos 40% tributados às outras cervejas (de malte) para 10%.Segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang, esta medida “visa encorajar a entrada da cerveja nacional baseada na mandioca no mercado, tendo em vista a valorização desta matéria-prima (de produção local) e o encorajamento dos novos processos produtivos que potenciem a utilização dos recursos nacionais, incorporando neles mais valor”.
A outra alteração tem a ver com a isenção de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de que os bens e produtos a ser usados em pesquisas mineiras passarão a gozar.
Curiosamente, este instrumento legal foi aprovado um dia antes do lançamento da Campanha Agrária 2011/2012, cujas cerimónias centrais tiveram lugar na província de Manica e foram dirigidas pelo chefe do Estado, Armando Guebuza. Em todo o país, os agricultores queixam-se da falta ou do alto custo das sementes, insumos e de outros materiais usados na produção agrícola.
Sendo esta (a agricultura) uma actividade defi nida como sendo a prioridade e base de desenvolvimento do nosso país, o que levou o Governo a não incorporar estes e mais elementos na lista de produtos que passam a gozar de isenções de pagamento do IVA?
Para além de olhar para a agricultura como prioridade, o Executivo tem, nos seus discursos, instado o empresariado (nacional e estrangeiro) a apostar mais no mercado nacional. O Governo perdeu uma grande oportunidade de mostrar, com acções, que esta (criação de incentivos para atrair o empresariado) é uma das suas prioridades.
Tendo em conta que o país não possui nenhuma fábrica de sementes e de insumos, ao isentar estes produtos do pagamento do IVA, o Governo estaria a abrir espaço para o aparecimento de empresários interessados em investir neste sector (tão vital para o país), e, por via disso, facilitar o seu acesso por parte dos agricultores.
Qual é a necessidade de isentar os bens e produtos a serem usados nas pesquisas de recursos naturais, se estes, quando descobertos, não servem ao povo moçambicano? Diferentemente dos agricultores, as multinacionais nunca apareceram – pelo menos implicitamente – a público a queixarem- se do pagamento deste imposto.
Antes pelo contrário, muitas delas, senão todas, gozam de inúmeras vantagens pois para além de explorarem os nossos recursos, o Governo abriu mão de certos impostos, o que tem suscitado vários debates, com os analistas a defenderem a sua cobrança.
Pelos vistos, o chefe do Estado foi à província de Manica simplesmente para presenciar (e dirigir) a cerimónia do lançamento oficial da campanha agrária e não para levar mais uma mensagem de esperança aos agricultores, que têm feito das tripas coração para produzir alimentos e abastecer o mercado nacional, que, ironicamente, vive de importações. Em relação à produção da cerveja à base da mandioca, a empresa Cervejas de Moçambique irá adquirir a matéria- prima aos agricultores.
Não estaremos a repetir o erro cometido aquando da introdução dos biocombustíveis produzidos à base da jatropha, em que as populações deixaram de produzir culturas alimentares para se dedicarem ao cultivo daquela matéria-prima que, no fim de contas, resultou em prejuízos porque não conseguiram comercializá-la?
Aliás, a deputada Isidora Faztudo, que é também Presidente do Conselho de Administração das Cervejas de Moçambique, defendeu, na sua intervenção, a necessidade da (rápida) aprovação daquele instrumento legal, deixando transparecer o conflito de interesses (e a insensatez) que reina(m) no país.
Oxalá o Pacote Anti-Corrupção, que há muito aguarda a sua aprovação, venha pôr um a esta questão (de acumulação de cargos). Só esperamos que a sua discussão não seja (mais uma vez) protelada para permitir que esta anarquia se perpetue.
A Assembleia da República não está isenta desta culpa. Parece que ela não tem o espírito de crítica, simplesmente aprova o que o Governo submete sem dar a sua opinião, talvez por a bancada maioritária ser do mesmo partido que o Governo.
É por isso que toda a proposta que vem do Governo é (imediatamente) aprovada sem que a “casa do povo” emita o seu parecer, ou seja, não tira e nem acrescenta uma vírgula que seja.
Esta questão (de alargar a lista dos bens e produtos que passa(ria)m a gozar de isenções) foi levantada também por um deputado da oposição, mas os deputados da bancada maioritária assobiaram para o lado e deixaram passar a proposta sem ao menos reflectirem sobre as verdadeiras necessidades do povo.