A activista dos direitos humanos e igualdade de género e presidente do Fórum Mulher, Graça Samo, entende haver falta de capacidade técnica das mulheres parlamentares, que, por acaso, constituem 40 porcento dos deputados.
A posição de Graça Samo vem na senda da marcha pacífica realizada esta quinta-feira, em Maputo, em protesto contra alguns artigos constantes da proposta de revisão do Código Penal e que, no entender das organizações da sociedade civil, violam os direitos humanos.
Na altura, Samo questionou o facto de as parlamentares terem permitido que a Assembleia da República aprovasse na generalidade um projecto do Código Penal que viola de forma grave os direitos humanos.
A activista explica que a presença, no documento em referência, de artigo que prevê a anulação de crime de violação com o casamento entre a vítima e o violador significa que o legislador moçambicano ainda está dotado de uma mentalidade e ideologia retrogradas, por isso, não basta que os artigos que são “problemáticos” sejam retirados do CP, mas é preciso que a mentalidade do legislador também mude. Aquele artigo reconhece os direitos do violador e ignora os da pessoa violada, sustenta.
“Existe ainda, no seio dos nossos parlamentares, uma filosofia que não se coaduna com os valores que nós queremos construir na nossa sociedade hoje e isso nota-se nalguns artigos do projecto de revisão do Código Penal”, afirma a activista e acrescenta que “o artigo é apenas um marco visível de que realmente temos um problema com o nosso legislador”.
Graça Samo entende que o Parlamento moçambicano não está a conseguir perceber a dimensão da evolução do país. “Quando não consegue, o legislador, reconhecer os crimes hediondos como a violação sexual de menores, a pedofilia, significa que não está preparado para legislar sobre essas normas. A questão dos direitos das minorias sexuais também não está a ser levada em conta”, refere.
Os polémicos artigos sobre crimes de violação constantes do projecto de revisão do Código Penal (CP) levam a activista moçambicana a duvidar da capacidade técnica dos deputados, particularmente as mulheres.
“Quando nós dizemos que as pessoas não conhecem as leis, não são apenas as pessoas daqui de fora, as que estão dentro da Assembleia da República também têm esse problema. Elas mesmas não conhecem as leis, porque não as lêem. Eu penso que algumas matérias que são debatidas passam por elas, não por má fé, mas pela incapacidade técnica de lidar com assuntos tão complexos como o Código Penal”, refere.
Graça Sambo diz ainda não perceber como é que o Gabinete da Mulher Parlamentar, que devia defender os interesses da mulher, afirma ser difícil a inclusão da questão de violação dentro do casamento por, supostamente, ser difícil a encontrar as provas do crime.
“Qual é o poder que este gabinete tem para influenciar para mudanças reais no Parlamento? Como é que permitiram que esse Código fosse aprovado na generalidade nas condições em que se encontrava? Como é que acontece o processo de tomada de decisão na AR?”, estas são as questões que Graça Sambo considera serem pertinentes para avaliar o papel da mulher que está no Parlamento moçambicano.
