A organização internacional não-governamental ActionAid Moçambique está a realizar, desde 07 de Outubro em curso até ao dia 17 do mesmo mês de 2017, uma campanha contra a usurpação da terra em Moçambique com vista a alertar o Governo sobre a necessidade de criar e implementar políticas que assegurem a salvaguarda dos direitos das comunidades moçambicanas para a posse deste recurso de modo a continuarem a produzir comida para a sua subsistência e fortalecimento da economia nacional.
O lançamento oficial da iniciativa teve lugar esta quinta-feira (09), em Maputo, e numa primeira fase irá abranger os distritos de Marracuene e da Manhiça (Maputo), Mocimba da Praia e Palma (Cabo Delegado) e Mocuba (Zambézia), onde serão realizadas pesquisas, formação das comunidades para que conheçam a legislação sobre a terra, debates e marchas de repúdio à expropriação da terra.
A organização – que actua em Moçambique, desde 1988, nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Inhambane, Gaza e Maputo – considera que nos últimos três anos aumentou o número de investimentos promovidos pelo Governo, o que, consequentemente, exige maior demanda da terra.
Refira-se que há dias a União Nacional dos Camponeses (UNAC) realizou uma conferência durante a qual se queixou também da usurpação da terra, do incumprimento da Lei que regula os mecanismos de concessão e aproveitamento deste recurso, da violação dos direitos dos camponeses nas zonas rurais, entre outros problemas, mas não teve respostas satisfatórias por parte do Executivo.
Amad Sucá, director da Actionaid Moçambique, disse que a terra é o principal factor de produção para a maioria das comunidades rurais e se não for bem gerida, com a crescente demanda e competição por ela, os pequenos agricultores podem estar seriamente ameaçados de ficar desprovidos de espaços para realizar as suas actividades de subsistência.
À semelhança da UNAC e do que tem sido propalado pelas organizações que trabalham em prol do meio ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, Sucá afirmou que a falta de transparência, comunicação e participação da comunidades nos processos de negociação entre os investidores privados, os agricultores e o Governo têm resultado em conflitos e usurpação da terra. Para aquele dirigente, no país existem cerca de três milhões de famílias que apenas dependem da actividade agrícola para sobreviver.
Sucá considerou ainda que o investimento privado pode estar a contribuir para a melhoria das receitas fiscais do país, mas ao mesmo tempo pode concorrer para o aumento da pobreza e criar mais problemas, tais como agravamento de conflitos de acesso à terra e água, escassez de alimentos e aumento de preços, degradação ambiental, entre outros. Ele frisou que a Lei sobre o uso da terra não tem sido observada pelos investidores e pelo Executivo no que diz respeito à consulta comunitária.
