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A Hungria não é um caso isolado

Será Budapeste a ovelha negra da liberdade de imprensa no continente europeu? De maneira nenhuma, escreve Der Standard. Em todos os países, a classe política não resiste a controlar os órgãos de comunicação social independentes.

A Hungria, um país que eliminou um dos bens mais importantes que é a liberdade de imprensa, assume a presidência da UE neste novo ano. As críticas aos outros governos, incluindo o austríaco, deparam com o silêncio de Budapeste. O Primeiro-Ministro Viktor Orbán dá-se ao luxo de o fazer: em geral, Bruxelas não interfere em questões mediáticas.

A UE actua em caso de ameaça à concorrência económica, mas não favorece a liberdade de imprensa. Quando esta é ameaçada, é ignorada (a 3 de Janeiro, a comissária da Economia Digital fez saber que “tem dúvidas” em relação à lei húngara).

No entanto, já teria tido ocasião, ao longo destes anos, de estabelecer procedimentos, por exemplo, quanto à Itália. A maneira como Silvio Berlusconi trata a RAI é própria de Vladimir Putin. Mas como Bruxelas o deixa fazer tudo o que ele quer, a Europa ocidental vive igualmente uma situação idêntica à da Rússia: os órgãos de comunicação social estão dominados.

Uma justiça feita à medida

Na Áustria, há quem tente controlar a ORF (o canal público de televisão) e a imprensa escrita. A ministra da Justiça só há pouco é que renunciou a determinadas disposições que, de facto, correspondiam às que estavam consagradas na lei sobre os órgãos de comunicação social húngaros (por exemplo, as acusações contra jornalistas).

Quando se pronunciou, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tomou em geral decisões que corrigem o comportamento hostil para com os órgãos de comunicação social da justiça austríaca, facto digno de nota.

Salvo o facto de um fenómeno normal numa antiga república soviética, o de uma justiça dominada pelos dirigentes políticos, se impor também ao resto da UE. Berlusconi continua a aprovar leis que retiram aos tribunais qualquer possibilidade de lutar contra a corrupção. E só podem exprimir a sua opinião muito limitadamente nos jornais.

Na França, o Presidente Nicolas Sarkozy arranjou maneira de uma série de importantes jornais ser adquirida por empresários seus amigos. De qualquer maneira, a opinião pública prefere os artigos sobre Carla Bruni aos escândalos que ultrapassam a capacidade de compreensão do cidadão normal.

A república dos vassalos é um velho fenómeno francês. Corresponde “proporcionalmente” à situação austríaca (o sistema através do qual os partidos políticos distribuem os cargos nas empresas semipúblicas). O que é perigoso, em contrapartida, é quando, como na Hungria, uma casta de dirigentes políticos, eleita por maioria absoluta (o partido de Viktor Orbán conta com uma maioria de dois terços no Parlamento) começa a contornar a distribuição dos poderes com instrumentos formais irrefutáveis – colocando nas jurisdições mais elevadas pessoal cujas decisões correspondam sempre aos desejos do Governo.

Na Áustria, os grandes gestores ficam extasiados com a firmeza dos dirigentes (eleitos) de Singapura. Esta firmeza política é imposta, mas não dizem que a independência do Parlamento e da Justiça é meramente formal e que a vida se encontra extremamente regulamentada.

Jörg Haider deu provas disso durante anos. Ele próprio também queria uma jurisdição suprema parcial, com os juízes do Tribunal Constitucional sob a sua alçada. Uma aspiração que poderá renascer se o FPÖ conseguir obter a maioria nas próximas eleições.

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