A antiga Presidente do Conselho de Administração (ex-PCA) da Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), Maria João Coito, disse na quinta-feira ter aceite executar ordens verbais do co-réu e ex- PCA dos Aeroportos de Moçambique, Diodino Cambaza, para salvaguardar o seu posto.
Para além do seu cargo na SMS, Coito desempenhou, na altura em que ocorreu o roubo de mais de 54 milhões de meticais (2005 a 2008) na ADM, a função de Administradora Comercial desta última empresa pública que detêm cinquenta por cento das acções na SMS. A outra metade percentual pertence as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), também uma empresa pública.
“Não contrariei as ordens verbais superiores porque queria salvaguardar a minha posição. Eu fui confiada a este cargo por eles, e eles podiam muito bem exonerarme”, indicou Maria João Coito. Coito disse que se tivesse consciência de que a sua atitude seria um risco, certamente que não aceitaria. A uma pergunta se também aceitaria pôr em risco o interesse da empresa ou da nação por causa do posto que alguém lhe tinha confiado, Coito realçou que se tivesse consciência dos riscos não aceitaria.
A SMS foi também usada para desfalcar aos ADM, até que o caso foi parar a justiça por denúncia de alguns trabalhadores, incluindo o antigo Administrador do pelouro financeiro, Hermenegildo Mavale, que responde neste processo na qualidade de Declarante. A declarante aceitou perante o juiz Dimas Marrôa que foi ela quem transmitiu a ordem dada por Cambaza para que se contratasse António Bulande para assessor jurídico da SMS, apenas para acomodar os seus interesses financeiros. Na realidade, a SMS já tinha um contracto de assistência jurídica com uma firma de advogados.
Segundo Coito esta mesma ordem foi transmitida ao CA da SMS e executada, por inerência de funções, pela antiga Administradora Delegada da SMS e co-ré, Maria Deolinda Matos. Contudo, Coito disse não poder dar detalhes de como tudo aconteceu a posterior, alegando que não tinha funções executivas na SMS. Tais funções, segundo explicou, estavam a cargo da co-ré, Maria Deolinda Matos. Matos, contrariamente a Coito, está a ser julgada sob prisão preventiva. A declarante disse ainda ter sido ela a orientar a Deolinda Matos para reajustar, com efeitos retroactivos, o salário de Bulande para 1.750 dólares norteamericanos (USD) mensais, contra os anteriores 1.100 USD.
De acordo com ela, esta mesma ordem teria sido dada por Cambaza, depois do próprio Bulande ter lhe contactado telefonicamente a reclamar que estava a ser injustiçado na sua remuneração. Bulande, que nem se quer chegou a prestar nenhum serviço jurídico a favor da SMS, passou a receber, com efeitos a partir de Abril de 2007, até que o assunto foi despoletado, 1.750 USD como se fosse administrador não executivo nos ADM. Para além deste salário, Bulande beneficiou de regalias tais como empréstimos dos ADM, pagos via SMS, e que depois eram reembolsados através de depósitos na conta do fundo dos trabalhadores dos ADM. É o caso de um empréstimo de 15 mil USD.
Segundo ela, no Conselho de Administração da SMS houve algum questionamento sobre a contratação de Bulande, mas não chegou de haver qualquer oposição. Coito também aceitou que foi um dos assinantes da transferência, para a SMS, dos 25 mil USD alegadamente destinados ao partido Frelimo mas que, na verdade, foram usados por Cambaza para adquirir uma propriedade de 3,8 hectares no distrito de Marracuene, Sul de Moçambique. Ela explicou que assinou a transferência porque tinha todos os detalhes do sector financeiro, incluindo uma assinatura do administrador deste pelouro.
O tribunal também ouviu na quinta-feira, na qualidade de Declarante, António Loureiro, que, como Administrador do Pelouro Técnico, foi quem iniciou com o processo de pagamento de mais de cinco milhões de meticais a “Kaluminio”, uma empresa privada de construção civil que se envolveu em obras na escola central do partido Frelimo, na cidade da Matola. Loureiro, que foi quem substituiu temporariamente a Cambaza, como PCA dos ADM, depois deste ter sido preso nos finais de 2008, esclareceu que foi o próprio Cambaza que lhe instruiu verbalmente para tal. “Não vi como negar as ordens superiores para se instruir o pagamento das obras”, vincou a fonte. Normalmente, o processo de envolvimento dos ADM na reabilitação de imóveis tinha que iniciar no pelouro técnico.
Este declarante disse ao tribunal que ordenou que se continuasse a liquidar a dívida para com a “Kaluminio” depois de consultar o Conselho de Administração, acto que ficou registado em acta. “Era um compromisso já assumido, e decidimos que devíamos pagar”, indicou Loureiro. Ele disse desconhecer se o actual elenco dirigido pelo PCA, Manuel Veterano, continua ou não a honrar com os pagamentos. Mais adiante, Loureiro disse ter lhe sido atribuído uma residência, no âmbito das regalias sociais decretadas por Cambaza para os membros do CA dos ADM, mas que nunca chegou a viver nela, optando por arrenda-la a terceiros.
“Eu disse aos meus colegas num encontro do CA de que não precisava de casa porque eu tinha a minha própria, com mínimas condições para albergar um administrador. Eles não me obrigaram para recebe-la e viver nela mas houve insistência”, explicou Loureiro, um engenheiro de profissão. Loureiro garantiu que já devolveu a casa aos ADM e que nunca chegou a manifestar interesse de ficar com o mesmo imóvel. O julgamento continua hoje, sexta-feira.
