Um total de 60 profissionais de Direito, entre juízes, procuradores, advogados, técnicos jurídicos do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e estudantes finalistas do curso de Direito/Ciências Jurídicas participou, no primeiro Curso de Práticas Forenses, promovido pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).
A formação de quatro meses, cuja cerimónia de encerramento teve lugar, sexta-feira, 30 de Abril, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), incidiu sobre matérias técnicas de Direito, designadamente Direito Constitucional, Jurisdição Civil, Jurisdição Penal e Direito Judiciário e, ainda, sobre Ética e Deontologia, reflectindo sobre a natureza do bem e do mal no sector.
Para o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, trata-se do primeiro curso de formação e capacitação em práticas forenses em Moçambique que surge no seguimento do múnus da organização que dirige de, além de olhar para os tradicionais aspectos reivindicativos de interesse da classe, visa garantir formação sólida para os juízes, mas, também, outros profissionais com quem colabora do ponto de vista processual.
“Na sua actuação socialmente responsável, a AMJ entende que, para que a justiça seja feita de forma credível, é importante que todos os actores jurídicos sejam capacitados. A agremiação acredita que, como consequência deste tipo de cursos,o País vai constituir uma justiça mais credível, que inspire confiança dos beneficiários e do público. Reduziremos, significativamente, o que a advogada Fernanda Lopes chama de ‘bandidos tecnicamente armados’”, frisou.
Para já, conforme acrescentou Carlos Mondlane, a preocupação da AMJ é estender o curso para mais pontos do País: “O primeiro curso abarcou a região metropolitana de Maputo. Mas acreditamos que, se avançarmos para uma outra edição, faremos uma abordagem regional que abarcará Beira ou Nampula e, gradualmente, uma cobertura integral do País.
“Da mesma forma que estamos preocupados com questões de ética e de deontologia profissional em Maputo, queremos que os profissionais que actuam fora da capital também sejam íntegros”, enfatizou.
Em representação dos formandos, Áuria Mavie referiu que o curso foi muito além do que se pode considerar uma formação académica complementar: “Tornou-se numa verdadeira experiência académico-profissional, que congregou conhecimentos e experiências de diversos autores do meio forense, desde juízes, advogados, procuradores, técnicos jurídicos e estudantes finalistas de Direito”, realçou.
Na sua opinião, foi uma imensurável plataforma de aprendizagem onde foi possível entender e debater temas do fórum com os próprios autores forenses, bem como conhecer e ampliar a técnica por detrás da actuação forense e acrescentar conhecimento prático diverso.
A mesma opinião foi partilhada por Osvanildo Judas e Silvia Pereira, igualmente formandos, para quem a AMJ se destaca pela excelência das suas intervenções, afirmando-se, hoje, como a organização da sociedade civil que actua na área do Direito que mais actividades de interesse público tem praticado, tanto numa perspectiva de qualidade como de quantidade. O curso em particular foi de valor incomparável, sendo sortudas as pessoas que dele se beneficiaram por permitir maior segurança e confiança para poderem ingressar ou sedimentar os seus conhecimentos em qualquer sector da organização da Justiça.
Para o Professor Henriques Henriques, Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, é motivo de orgulho a parceria com a AMJ porquanto “esta organização não só forma os seus profissionais, como, igualmente, outros actores na perspectiva de a todos dotar de ferramentas essenciais para o bom exercício de práticas forenses”.
Destacou, ainda, o papel de liderança da AMJ no domínio de publicações de material de relevo, na área do Direito no País. Importa referir que, no acto de encerramento do curso, ainda houve espaço para o Juiz Conselheiro Jubilado, Luís Filipe Sacramento, dissertar sobre “Ética e Deontologia do Magistrado e do Defensor”.
Coube igualmente ao Provedor da Justiça, Isaac Chande, e à directora do CFJJ, Elisa Samuel, abordarem o “Papel do Provedor da Justiça e sua relação com o poder judicial” e a “Articulação entre as profissões jurídicas e judiciárias, respectivamente.
