O acordo entre as delegações do governo de fato de Roberto Micheletti e do presidente deposto Manuel Zelaya, que prevê a restituição desse último com o prévio aval do Congresso, entreou em vigor na noite de sexta-feira, pondo aparentemente um ponto final a uma crise política de quatro meses. “Para efeito interno, o acordo tem plena vigência a partir de sua assinatura.
Para efeitos protocolares e cerimoniais, será realizado um ato público de assinatura no dia 2 de novembro”, reza o documento ao qual a Agência Franca Presse teve acesso. O calendário para o cumprimento do chamado Acordo de Tegucigalpa-San José-Diálogo Guayamuras (nome de Honduras antes da chegada dos espanhois) prevê a constituição de um governo de unidade nacional em Honduras até o dia 5 de novembro.
O acordo já foi entregue ao Congresso Nacional, que deverá se pronunciar sobre a restituição de Zelaya após consultar a Suprema Corte de Justiça, que não tem prazo para emitir seu parecer. “A partir da assinatura do presente acordo e até o dia 5 de novembro será “conformado e instalado” o governo de Unidade e de Reconciliação Nacional.
O texto de cinco páginas também prevê a entrega do poder, no dia 27 de janeiro de 2010, ao presidente eleito na votação de 29 de novembro. O acordo estipula ainda para no primeiro semestre do próximo ano será instalada a Comissão da Verdade, cuja missão será investigar os acontecimentos ocorridos durante e após o golpe de Estado que derrubou Zelaya, no dia 28 de junho.
Atualmente em recesso até depois das eleições – previstas para 29 de novembro -, ainda se desconhece quando o Congresso se pronunciará. Depois de semanas de árduas negociações, a delegação enviada na quarta-feira pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton, encabeçada por seu chefe para a América Latina, Thomas Shannon, conseguiu aproximar posições que pareciam irreconciáveis.
Micheletti aceitou na noite de quinta-feira um acordo para restituir o presidente deposto, com uma consulta prévia do Congresso. “Fico satisfeito em anunciar que há alguns minutos autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marque o início do fim da situação política do país”, afirmou Micheletti em um discurso na Casa Presidencial após um dia intenso de reuniões dos dois lados, sob a pressão de uma delegação dos Estados Unidos, liderada por Thomas Shannon.
Zelaya, por sua vez, declarou “satisfação e otimismo com o processo histórico, que significa o retorno da democracia no país e facilita a reconciliação nacional pós quatro meses de crise”. “Estamos fazendo escola”, comemorou diante da imprensa na embaixada do Brasil, onde está refugiado desde que retornou ao país clandestinamente em 21 de setembro. Thomas Shannon chamou de heróis da democracia os negociadores e elogiou a liderança política de Zelaya e Micheletti.
“É um grande momento para Honduras”, disse, depois de garantir que os Estados Unidos vão acompanhar o processo eleitoral, advertindo, no entanto, que o acordo terá uma implementação complicada e vai necessitar da colaboração da comunidade internacional.
“Este é um grande êxito para o povo hondurenho, mas também para o governo de Barack Obama, que pretende trabalhar a partir de amplos princípios, mas com decisões pragmáticas e cooperação de atores-chave na região”, explicou.
