No âmbito do Plano de Acção Nacional para o Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil (2018-2022), no Eixo Estratégico 4 “Capacitação Institucional e Revisão do Quadro Legal“ , o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, em parceria com a Fundação para a Erradicação do Trabalho Infantil no Cultivo do Tabaco-ECLT-Foundation, leva a cabo uma acção de formação sobre o quadro legal em matéria de trabalho infantil, estratégia de comunicação e divulgação das Piores Formas do Trabalho Infantil e a actuação dos agentes da PRM em casos das Piores Formas do Trabalho Infantil, de modo a munir os diversos intervenientes com conhecimentos aprofundados para as questões relativas à observância da legalidade e fiscalização do cumprimento da lei.
Essa formação está agendada para os dias 28 e 29 de Outubro, em Maputo.
