A Tanzânia deu um prazo de cinco dias para que bloggers e “youtubers” solicitem uma licença, que pode chegar a custar 920 dólares norte-americanos (cerca de 55 mil meticais), sob a ameaça de enfrentar acções legais, país que desde segunda-feira proíbe qualquer publicação sem licença.
O porta-voz da Autoridade Reguladora das Comunicações da Tanzânia (TCRA), Semu Mwakiyanjala, explicou à Agência Efe que todos os provedores de conteúdo online que não tinham tramitado a licença estão proibidos de publicar qualquer coisa desde ontem.
“O processo de registo segue ativo. Até agora, registamos 45 provedores de conteúdo online e estamos nas fases finais do registro de outros seis que completaram todos os requisitos contemplados na regulação”, afirmou.
Apesar de, segundo os últimos dados do Escritório Nacional de Estatísticas da Tanzânia (2015), o salário médio nesta nação da África Oriental ser de cerca de 155 dólares por mês, quem publicar sem licença se arriscará a pagar multas de até 2.180 dólares ou a ser condenado a penas de prisão que podem chegar a um ano.
Entre as obrigações impostas pela nova lei está a de moderar todos os comentários enviados em fóruns de participação antes de sua publicação definitiva.
Algumas destacadas páginas já foram afetadas por esta nova legislação, como Jamii Forums, conhecida como “o Wikileaks suajili”, que ontem suspendeu temporariamente os seus serviços.
Apesar dos activistas assegurarem que a medida leva a Tanzânia a regressar 50 anos, a justificativa da TCRA é que o Governo não busca realizar acções contra os provedores de conteúdo, mas reconhecer legalmente seu trabalho.
As tarifas serão aplicadas a todos os fóruns de internet, blogs, emissoras de rádio online e criadores de conteúdo audiovisual. A norma conta com o aval da Justiça tanzaniana, que finalmente decidiu a favor do Governo depois que várias associações pró-direitos humanos e veículos de imprensa interpuseram um recurso contra a aplicação da mesma.
O Executivo tanzaniano, dirigido desde 2015 pelo presidente John Magufuli, realiza uma campanha contra o discurso opositor, no qual começaram a atacar o conteúdo considerado sexualmente obsceno ou relacionado com o discurso de ódio.
Dos 52 milhões de habitantes deste país, 44,2% contam com acesso à internet e são ativos nas redes sociais.
