O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) tem vindo a ser vexado por alguns defensores públicos e membros, que promovem cobranças ilícitas, ignorando, deliberadamente, o facto de o Estado ter criado aquela entidade para oferecer assistência jurídica a cidadãos sem dinheiro para contratar um advogado. Sem avançar nomes dos visados nem pormenorizar as infracções cometidas pelos mesmos, a direcção da instituição confirmou, na quinta-feira (16), em Maputo, que pelo menos 10 defensores públicos estão a ser alvos de processos disciplinares que, dependendo na natureza de cada caso, podem terminar na barra da justiça.
Os 10 funcionários e membros autuados em conexão com as tais cobranças ilícitas são da província e cidade de Maputo (4), Gaza (2), Sofala (2), Manica (1) e Cabo Delgado (1).
Adelino Laice, director nacional de assistência jurídica e judiciária, disse a jornalistas que o número acima indicado é baixo, porque acredita que no terreno pode haver mais casos que não são denunciados.
Aliás, segundo ele, as ocorrências acima indicadas não satisfazem ou dizem pouca coisa ao IPAJ, uma vez que as denúncias não foram feitas pelas próprias vítimas. “Os cidadãos não denunciam” e se o fazem é quando as coisas correm mal.
Como medida para estancar o problema os defensores públicos do IPAJ passam a ter cartão de identificação, sendo um de cor vermelha, para os técnicos superiores de assistência jurídica, e outro de cor verde, para os técnicos de assistência jurídica.
Os membros daquela instituição subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) passam a não ter direito aos cartões, mas sim, a uma credencial emitida para cada trabalho específico, disse Adelino Laice, que chamou a imprensa para dar a conhecer o que a instituição que dirige tem feito de 2016 a esta parte.
De acordo com ele, no ano passado, o IPAJ assistiu 183.242 casos e Janeiro a Outubro deste ano 164.019.
O dirigente disse que os números por si avançados alegram a sua instituição e o Governo.
Porém, quando questionado quais os casos que efectivamente tiveram desfecho, o que podia se traduzir na satisfação dos cidadãos, ele divagou. O IPAJ está presente em todas as capitais provinciais e sedes distritais.
“O desafio é cobrir os postos administrativos” que ascenderam ao estatuto de distrito. Nesses locais não existem instalações físicas, mas existem defensores públicos a trabalharem de forma ambulatório, afirmou Adelino.
