A missão do Fundo Monetário Internacional(FMI) que trabalhou em Moçambique, entre 10 e 19 de Julho, demanda mais informação essencial sobre como foram usados os mais de 2 biliões de dólares norte-americanos dos empréstimos contraídos pela Proidincus, EMATUM e MAM violando a Constituição da República e leis orçamentais. Enquanto isso não há data prevista para a retomada do seu programa de assistência financeira.
A missão FMI embora tenha saudado a publicação do sumário executivo da Auditoria que a Kroll realizou às três empresas estatais, fornece “informação útil sobre como os empréstimos foram contraídos e sobre os activos adquiridos pelas empresas, persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos” pode-se ler num comunicado de imprensa recebido pelo @Verdade.
“A missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar essas lacunas de informação e a aprimorar o seu plano de acção de reforço da transparência, melhoria da governação, e garantia de responsabilização”, acrescenta.
Todavia o comunicado não menciona nenhum horizonte para a retomada do programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional, suspenso desde Abril de 2016 quando a instituição descobriu que o Governo de Armando Guebuza havia contraído secretamente empréstimos através das empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), além do já conhecido empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).
Chefiada por Michel Lazare, a missão do FMI analisou outros desenvolvimentos recentes na Economia moçambicana, assinalou positivamente o fim do subsídio ao trigo e aos combustíveis mas notou que “o aumento da despesa com salários e remunerações continua a colocar pressões sobre o orçamento”.
“A missão sublinhou que o empenho forte no ajustamento fiscal constitui um elemento crucial para garantir a sustentabilidade, promover o declínio da inflação e das taxas de juro, limitar aumentos adicionais da dívida pública e, ao mesmo tempo, facilitar a reestruturação da dívida. A missão enfatizou que o orçamento de 2018 deve, decisivamente, reduzir o défice fiscal. Deve centrar-se na eliminação das isenções fiscais (incluindo de IVA), na contenção da expansão da massa salarial, e na priorização da implementação de investimentos públicos essenciais apenas, evitando uma maior acumulação de atrasados”, afirma ainda o FMI no comunicado que estamos a citar.
