O Governo moçambicano negou, na semana finda, o envolvimento das Forças de Defesa e Segurança (FDS) na prática de graves abusos de direitos humanos contra civis na província de Tete, e desdramatizou a situação dos cidadãos refugiados no vizinho Malawi. Mas a organização norte-americana Freedom House contradiz, argumentando que os demandos das forças governamentais incluem abusos sexuais, sequestros, maus-tratos, excussões sumárias, destruição de residências e separação de famílias.
Em Fevereiro deste ano, a população dos distritos de Moatize, Tsangano e Angónia, descreveu a sua relação com as FDS como sendo tensa e de terror, supostamente, porque algumas comunidades eram acusadas de encobrir os guerrilheiros da Renamo.
Por causa disso, centenas de pessoas procuravam abrigo nas matas e outras milhares fugiram para o Malawi, como forma de escaparem de sevícias e da morte.
O problema mereceu a atenção especial dos órgãos de comunicação social moçambicanos e estrageiros, bem como da Human Rights Watch (HRW), que instou o Governo a investigar o assunto com urgência sem “usar a desculpa de desarmar as milícias da Renamo”.
Volvidos meses, na última quinta-feira (15), o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, chamou a imprensa para dizer que são falsos os relatos sobre as “excussões sumárias, abusos sexuais, maus-tratos e destruição de residências”.
Subtilmente, o governante disse que as FDS são inofensivas, sendo que as atrocidades denunciadas pela população são obra da Renamo.
Segundo o ministro, o relatório da comissão encabeçada pela instituição que dirige, para averiguar o que se passava no terreno, concluiu que “não é verdade o que andou a ser veiculado pelos meios de comunicação social”.
“Não existe nenhuma prova que sustente” a violação dos direitos humanos “por parte das FDS. Pelo contrário, houve relatos de pessoas raptadas pelos homens armados da Renamo”.
Entretanto, a Freedom House divulgou um relatório no qual conta que os moçambicanos refugiados no Malawi devido à tensão político-militar narraram que os seus familiares foram amarrados os membros inferiores e superiores pela forças governamentais, torturados, em seguida atirados para as suas casas e “depois queimados vivos”.
Por sua vez, Isac Chande alegou que, dos encontros realizados com as autoridades e os cidadãos das localidades de Nagulu, Nkondezi (Moatize), e Água Boa e Chiandame (Tsangano) nada de lamentável foi constatado.
No que tange aos abusos sexuais e maus-tratos, o Executivo “não obteve nenhuma informação que confirmasse” tais actos.
Sobre a destruição e/ou incêndio de residências, constatou-se que tais informações também são falsas, disse o dirigente, acrescentando que naqueles povoados foram encontradas algumas casas inabitadas, mas intactas. Tal cenário deve-se ao “ambiente de medo e possíveis represálias por parte dos homens armados da Renamo”.
O ministro, que igualmente é advogado de carreira e foi presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogado de Moçambique, disse que nas localidades dos dois distritos assolados pela tensão político-militar há “muita produção de milho, amendoim e outras culturas prontas para serem colhidas”.
Relativamente aos moçambicanos refugiados no Malawi, em consequência das perseguições encetadas pelas FDS, Isac Chande considerou que os compatriotas não estavam a fugir da guerra.
Em Fevereiro último, havia 11.575 moçambicanos asilados naquele país e vivendo em condições precárias no campo de Kapise, de acordo com o governo daquele país e o ACNUR.
Neste momento, de acordo com Isac Chande, cerca de 1.800 refugiados continuam no Malawi. “No início não havia muita clareza sobre o fenómeno (…)”.
Porém, a Freedom House afirma que permanecem naquele país 2.351 moçambicanos.
Diálogo político sem novidades
Enquanto isso, a crise política prevalece em Moçambique. A região centro tornou-se o palco dos confrontos entre os guerrilheiros da Renamo e as FDS.
No capítulo sobre o diálogo político, nada de relevo avançou desde a chegada dos mediadores internacionais para se juntarem à Comissão Mista criada pelo Governo e pela Renamo.
Aliás, os mediadores estrangeiros interromperam o diálogo político e abandonaram o país sem avançar as razões na origem de tal decisão.
Eles disseram que só regressarão a Moçambique se forem solicitados pela Comissão Mista, que nem consegue concretizar o propalado encontro entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
