A Amnistia Internacional (AI), uma organização de defesa dos direitos humanos sediada em Nova Iorque (Estados Unidos da América), exigiu segunda-feira das autoridades angolanas a libertação imediata e incondicional dos 17 activistas condenados à prisão com base em “falsas acusações”.
Num comunicado, na sequência das manifestações organizadas em várias cidades no mundo para marcar o primeiro aniversário da sua detenção, a AI lembrou que os 17 reclusos foram acusados de preparar revolta e conspiração criminal, sendo depois condenados a penas de dois a oito anos e meio de prisão por participar em discussões sobre problemas políticos.
“Um ano depois, tornou-se absolutamente inaceitável que estes 17 militantes continuem na prisão quando nada justifica o seu encarceramento”, declarou a directora da AI na África do Sul, Deprose Muchena. Ao manter estes “jovens inocentes” nas celas durante um ano, prosseguiu Muchena, as autoridades angolanas “violaram manifestamente os seus direitos, pelo que as suas penas devem ser anuladas e eles devem ser libertos imediata e incondicionalmente”.
No seu comunicado, a AI considera os reclusos como “prisioneiros de consciência”, recordando que as manifestações a favor da sua libertação tiveram lugar em Lisboa, Paris, Bruxelas e Joanesburgo e em diferentes zonas em Angola.
A AI exorta as autoridades angolanas a respeitar, proteger, promover e garantir o direito à liberdade de expressão e de manifestação pacífica e permitir que todas manifestações se realizem em conformidade com as obrigações e os compromissos do país em matéria de Direito Humanitário Internacional.
“Por ocasião do primeiro aniversário da sua detenção, várias pessoas manifestaram-se para exigir a libertação destes 17 activistas”, declarou Deprose Muchena.
De acordo ainda com Muchena, o mundo virou-se para Angola e as autoridades “não devem fazer durar as coisas mas tomar a boa decisão, anular as suas penas e pôr termo a uma denegação de justiça”.
A organização de defesa dos direitos humanos lembrou ainda que 15 dos activistas encarcerados foram detidos entre 20 e 24 de Junho de 2015 por participar numa reunião realizada em Luanda em torno de questões relativas à política e à governação.
Os 17 reclusos foram declarados culpados a 28 de Março último e condenados “na sequência dum julgamento marcado por irregularidades, em arrepio das normas internacionais de equidade”, segundo a AI.
