A maneira como o Estado conduzir o processo de organização do território vai ser determinante para o futuro de Moçambique, prognostica Alda Salomão. “(…)Esta questão do planeamento do uso da terra não é só um chavão mas é crucial se queremos fazer alguma diferença neste país em todos os sentidos: mudanças climáticas, gestão florestal, gestão de terras, gestão de recursos hídricos, os rios tem que deixar de ser inimigos das pessoas” afirma a jurista e activista ambiental em entrevista ao @Verdade onde enfatiza que os moçambicanos têm “(…)que determinar como país quais são os sacrifícios ambientais que queremos incorrer para promover um desenvolvimento estável”.
“Quando falo em sacrifícios nós temos que determinar com consciência e conhecimento do que estamos a fazer qual é o nível de desmatamento que queremos permitir, qual é o nível de abate de fauna em cada uma das diferentes espécies que queremos permitir, a caça furtiva não tem só a vertente criminal mas também tem a vertente pobreza”, começa por explicar a jurista ambiental que questiona, “Como é que geres essa questão se ainda não tens as condições para responder as necessidades económicas e sociais das famílias mais pobres que vivem nessas áreas. Enquanto te organizas, para por exemplo, tirar proveito dos rendimentos que virão do gás ou de outras actividades para poder favorecer estas famílias que vão ter que deixar de caçar, vais criminaliza-las e penaliza-las?”.
Segundo Alda Salomão no presente o Estado não tem nada para dar em contrapartida e por isso não é realista proibir simplesmente a caça, ou a produção de carvão, ou mesmo o abate árvores para a indústria de madeiras. “Mas não sendo realista e tendo tu consciência que tens que travar de alguma maneira quais são os passos que tens de adoptar para ir permitindo algum sacrifício ambiental e depois chegares a um ponto em que já estás preparado como Estado para estancar com opções para responder as necessidades que as pessoas têm”, declara ressalvando que “nas alternativas que tens quais são aquelas que vão ser melhores que o mal que estás a tentar resolver? São estas contas todas que temos que fazer. Faltam momentos de reflexão aberta sobre como é que nós queremos desenvolver este país”.
“Porque é que o esforço de investimento está a ser feito para Maputo”
A activista moçambicana entende que, embora existam várias plataformas de reflexão do desenvolvimento nacional, a mesma faz sentido acontecer no Distrito, “Por vários motivos é o pólo de desenvolvimento, é uma área suficientemente restrita para tu teres a sensibilidade sobre coisas concretas, um acervo de recursos específicos. Eu aí posso planear o desenvolvimento de um distrito especificamente, com um conhecimento muito bom sobre a inter relação entre os vários sectores e recursos, entre o urbano e o rural inclusivamente. Dá-me também a oportunidade de ouvir a maior parte das pessoas que nas reflexões nacionais estão marginalizadas, as tais comunidades que alegadamente são analfabetas estão sempre à margem destes debates. Nós não discutimos o desenvolvimento nacional começando pelo desenvolvimento comunitário”.
Alda Salomão destaca que tem sido feito o inverso, os decisores em Maputo sentam-se desenham os projectos e depois mandam implementa-los. O que acontece é que para os projectos chegarem às comunidades demoram tempo, em muitos casos um quinquénio, por isso “o Administrador do Distrito é que deveria ser a Autoridade” pois é quem tem que fazer estas decisões funcionarem, porém eles não tem autoridade nenhuma.
O Inquérito sobre o Orçamento Familiar 2014/2015, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, reafirmou que os cidadãos em Maputo concentram mais riqueza do os seus compatriotas em todas as províncias do Centro e Norte do país, a nossa entrevista questiona “Porque é que o esforço de investimento está a ser feito para o centro urbano principal que é Maputo e não para outros pólos até urbanos, já não digo rurais, que permitam de alguma maneira descentralizar”.
A jurista ambiental afirma que “deve ser possível um maior equilíbrio entre o investimento que se faz para a província de Maputo, em relação ao que se faz para outras províncias” e problematiza “até que ponto as províncias têm poder decisório sobre os investimentos que vão para lá. Por exemplo a província de Cabo Delgado em que medida é que decide sobre os rendimentos que são implantados na sua área geográfica?”.
Outra constatação que se tiram das estatísticas é que a qualidade dos recursos humanos que se encontram em Maputo é muitos furos acima dos recursos humanos que se encontram nos lugares onde o próprio Governo afirma que deviam ser os pólos de desenvolvimento. “Continuas a ter nos Distritos quadros que deixam tudo a desejar, são estas pontas e estas decisões que também são estratégicas que parece que estão a ser secundarizadas quando me parece que deveriam ser prioritárias”, lamenta Alda Salomão que não tem dúvidas “Se eu quero desenvolver um Distrito eu vou mandar para lá o melhor que eu tenho no país”.
A activista refere o caso de Tete, que devido a indústria do carvão mineral, “atraiu imigrantes temporários nacionais, não atraiu pessoas que decidiram vamos nos mudar para lá” e questiona “como assegurar que as pessoas que vão para lá trabalhar ficam lá? Acho que Cabo Delgado corre também esse risco, se não se organizar melhor” acrescenta.
Mudanças climáticas eram novidade em 1992
Sobre o assunto das mudanças climáticas que de repente entrou no discurso dos governantes, que não se cansam de usa-las como desculpas para os maus resultados das suas políticas, Alda Salomão esclarece que não são uma novidade pois o mundo começou a ter mais atenção para elas na Conferência do Rio de Janeiro, no Brasil em 1992, e em Moçambique entrou na agenda com a criação doMinistério da Coordenação para a Acção Ambiental em 1995.
“Porquê este estardalhaço todo agora à voltas das mudanças climáticas como se fosse uma coisa nova. O problema é como é que tu te organizas como país para fazer face a este e outros fenómenos, para prevenir ou mitigar. E mais uma vez entra a questão da gestão e administração de terras, onde é que os assentamentos humanos estão, onde é que as actividades económicas estão a ser implantadas, a resiliência das infra-estruturas a grandes cheias que sabemos que vamos enfrentar” declara a nossa entrevistada que julga que estes grandes encontros mundiais, como a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, “causam alguma distração” pois por causa dela faz-se esforço extra para levar alguma coisa visível mas quase nada é feito nos intervalos entre as reuniões globais.
“Como é que os governos distritais e provinciais estão a integrar as mudanças climáticas nos seus planos de uso da terra, planos estratégicos de desenvolvimento de uma maneira sistemática e estudada, e cientificamente fundamentada. Eu chamo distrações a alguns destes movimentos globais porque, reconhecendo a sua importância, acho que os países têm estado muito mais preocupados em responder a agendas globais e internacionais do que em organizar-se internamente para contribuir com uma base interna” diz Alda Salomão explicando que as reflexões e as iniciativas globais são importantes mas “se elas não forem determinadas pelo conhecimento e por iniciativas internas e locais nós nunca chegaremos a tocar no cerne das questões, e nunca chegamos a responder as especificidades próprias do país. Há receitas que são globais mas é preciso que elas sejam ajustadas e adaptadas à realidade local, então esse exercício de reflexão interna tem que acontecer com a profundidade necessária”.
Ministérios da Administração Estatal e da Terra e Desenvolvimento Rural têm que realmente organizar o território
A advogada ambiental não tem dúvidas que o ordenamento territorial é um dos pontos de partida para o desenvolvimento de Moçambique e cita o exemplo do programa “terra segura”, através do qual se pensa fazer uma titulação massiva da ocupação de terras contudo não está claro se a iniciativa governamental está a acontecer na perspectiva de prevenção e mitigação ou adaptação às mudanças climáticas.
“(…)Esta distribuição de títulos já devia ser feita tomando em consideração que eventualmente a posse de terras que vai ser atribuída ou confirmada, para algumas pessoas ou comunidades terá que ser feita em outros locais diferentes onde estão neste momento porque esses são propensos a inundações, secas entre outros efeitos das mudanças climáticas. Mesma que isso não seja feito de maneira imediata mas que ao menos essa reflexão seja incorporada na implementação do programa para que as pessoas comecem a ser preparadas para a mudança. Eu acho que alguns distritos já sabem qual é a sua situação ecológica, em que medida é que num programa como o terra segura as questões sobre as mudanças climáticas estão a ser integradas” questiona a nossa entrevistada.
“Para além do reforço da segurança da posse da terra o programa é uma oportunidade para organizar o território, para planear o desenvolvimento rural, é uma oportunidade para formar os cidadãos sobre cidadania ambiental, no processo de atribuição do DUAT eu tenho que ser informado e formado sobre os meus direitos e obrigações em relação a legislação. Até que ponto é que aquele cidadão, por via da atribuição do DUAT, saiu melhor informado e melhor preparado para fazer uso daquele título. Esta questão das mudanças climáticas sendo transversal como é casa muito bem a gestão e administração de terras que também é transversal” explica Alda Salomão que entende que para além de organizar o território é imperativo estruturar as instituições de gestão e administração do território, nomeadamente o Ministério da Administração Estatal e o Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural.
“(…)Estes dois Ministérios têm que se juntar e realmente organizar o território. Por exemplo vamos continuar a ter grandes investimentos, e se a paz perdurar, então vamos voltar a ter um boom de investimentos, para onde é que estes investimentos vão ser canalizados? Para destinos que nós não decidimos previamente a sua chegada como fizemos até agora? Isso significa continuamente problemas sociais, continuamente reassentamentos não planeados, reassentamentos associados a um investimento e não resultantes de um plano do uso da terra que seja estudado, estruturado e bem pensado, que não seja resultado do zoneamento do país. Quais são as áreas propícias para turismo de primeira categoria neste país, já determinamos. Mas é isso que estamos a fazer nessas áreas” interroga-se a activista que ainda questiona “vamos continuar a guerrear sobre coisas como o ProSavana porque não somos capazes de organizar o território. Eu acho que este sector de terra, ambiente e desenvolvimento rural e administração estatal local, descentralizada, vão determinar muito se nós vamos mudar alguma coisa ou não”.
“É uma falácia achar que a correcção das irregularidades de Palma vai impedir que o projecto avance”
Abordando grandes investimentos é incontornável falar sobre o maior de todos que é o da instalação de infra-estruturas de processamento de Gás Natural Liquefeito na península de Afungi, no Distrito de Palma, na Província de Cabo Delgado.
A nossa entrevistada começa por reconhecer que o Executivo de Filipe Nyusi está num grande dilema, “(…)é um Governo de um país empobrecido até ao extremo e que tem esta necessidade permente de resolver este assunto vital da pobreza. Então tudo que cheira a dinheiro, quanto mais rapidamente melhor, para ver se saímos desta situação, este é o argumento de alguma maneira legítimo. Mas também temos um Governo partido(Frelimo) que precisa também desses mesmos rendimentos para mostrar resultados, para se manter no poder eu preciso de alguma coisa que gere muito dinheiro para mostrar que eu sou capaz de fazer coisas e de rapidamente resolver alguns problemas. E tens esse mesmo Governo partido(Frelimo) que tem todos os outros compromissos associados a si, não só na esfera nacional como também na esfera internacional. É um Governo de um país que é membro de uma Sociedade de Nações e que tem compromissos: sustentabilidade ambiental, sustentabilidade social etc. Como é que tu fazes este jogo de cintura? Sair da pobreza rapidamente, tem que mostrar resultados senão o meu partido pode perder as próximas eleições, mas dizem-me que tenho que ter cautelas ambientais, cautelas sociais etc, qual é que vai ganhar?”
Alda Salomão afirma que para si Palma é o reflexo disto tudo e deixa alguns aspectos para reflexão. “Nós temos a possibilidade de ter Palma que pode ser uma boa referência de boas práticas, em todas essas dimensões, mas isso leva tempo. Estas cautelas ambientais e sociais levam tempo e tem custos financeiros enormes, temos tempo para esperar? Queremos correr o risco de esperar e quem sabe o que acontece no entretanto? Quando tu tens um Governo com este nível de incertezas sobre quais são os pilares que quer usar e sobre os critérios que quer usar ficamos neste caos” diz a jurista.
Sobre as ilegalidades no processo de licenciamento do projecto, já reconhecidas pelo Governo ao Centro Terra Viva, instituição onde a nossa entrevista desempenha a sua actividade profissional, ela acha que “é uma falácia achar que a correcção das irregularidades de Palma vai impedir que o projecto avance como está projectado. Uma pergunta que continua sem resposta até hoje por exemplo é ate que ponto aquele projecto precisa daquela dimensão de terra, é preciso responder a esta pergunta”.
E Alda Salomão afirma ter a certeza que o projecto da fábrica de Gás Natural Liquefeito não precisa dos sete mil hectares “o que significa que se pode reajustar a ocupação territorial do projecto e ainda assim ter o projeto a ser implementado em pleno”.
“Portanto a dimensão territorial é um assunto problemático, tem implicações sérias, porque o reassentamento decorre do facto que nós temos aquela dimensão de terra a ser pretendida, se fosse melhor não precisaríamos de ter reassentamento na dimensão que está prevista. A correcção das irregularidades que foram cometidas na atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) não vai impedir que o projecto seja implementado, pelo contrário vai legitimar a ocupação das terras pelo projecto. Portanto eu não vejo relação nenhuma entre corrigir as irregularidades e impedir a implementação do projecto, é uma desinformação e uma má interpretação do que se tem estado a dizer a volta do assunto” enfatiza a advogada ambiental explicando que “o que nós temos estado a dizer até agora foi: o Estado tem a obrigação de se colocar a si próprio em situação legal, quem cometeu uma ilegalidade foi o actor que emitiu o acto ilegal que é o Estado. O que o Estado tem que fazer é retratar-se e corrigir aquela ilegalidade e assegurar que o projecto não é prejudicado por actos que não foram cometidos por si”.
Segundo a activista o vai acontecer no Distrito de Palma “não é só um projecto de gás, aquilo é um projecto de desenvolvimento que vai afectar todo um distrito, toda uma região e todo um país. Ele não vai conseguir fazer isso se não organizar o projecto e assegurar que o projecto realmente é visto como uma elemento de contribuição para o processo de desenvolvimento e não um elemento de desestabilização ou um elemento que tem que ser usado a todo o custo porque senão perdemos, e não ponderamos com a cautela necessária sobre as vantagens que podemos tirar dele e as desvantagens que nos vai trazer, porque vão ser muitas as desvantagens na área social por exemplo. Como é que o sector da saúde está por exemplo preparado para a migração que vai acontecer com os problemas de saúde associados, prostituição, criminalidade, etc”.
A nossa entrevistada termina com a esperança que na segunda vez que o Presidente Nyusi for ao Parlamento apresentar o seu Informe anual sobre o Estado da Nação “nós consigamos ouvir dois ou três parágrafos sobre como é que estamos nesta área, acho que é fundamental para este país, como é que estamos na área de gestão de recursos naturais. Aliás os rendimentos todos do país tem essa fonte portanto faz todo o sentido uma atenção muito particular”.