A partir deste sábado (28), todos os Módulos de Identificação do Subscritor (cartões SIM) activos, mas não registados até à data, serão bloqueados, anunciaram na terça-feira (24) as três operadoras de telefonia móvel em Moçambique, num encontro conjunto. A medida surge no âmbito do Decreto no. 18/2015, de 28 de Agosto, que insta as empresas as registarem os seus clientes dos serviços pré-pago sob o risco de incorrerem em pesadas multas.
Em 2010, a seguir à greve de 01 e 02 de Setembro devido à carestia da vida, agudizada, na altura, pela subida do preço do pão e do transporte público, o Governo determinou um prazo de 60 dias para que os chips em causa fossem registados sob o risco de que seriam bloqueados. Porém, a medida, que visava ajudar na investigação de crimes e no futuro evitar que os manifestantes voltassem a mobilizar-se através de mensagens escritas anónimas por meio de celulares, fracassou.
O assunto ficou quase esquecido, pese embora em algumas ocasiões alguns governantes se tenham queixado, casualmente, da lentidão em que estava envolto o processo, que, por não ter sido levado a sério, não passou de discursos e apelos ocos. Até a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, exigiu celeridade no registo de cartões SIM para um maior controlo dos que recorrem aos seus aparelhos telefónicos para cometerem crimes.
Volvidos cinco anos sem que a inscrição se efectivasse, em Julho último, o Governo voltou à carga e apreciou o dispositivo que aprova a inscrição dos chips. Avisou que, em caso de incumprimento, a Mcel, a Vodacom e Movitel podiam ser castigados com multas até seis milhões de meticais se não registarem 100 mil subscritores.
A penalização para as inscrições irregulares é de cerca de quatro milhões, enquanto a omissão ou recusa de informação sobre o registo dos subscritores incorre em pena de três milhões de meticais e dois milhões de meticais contra o impedimento de monitoria da fiscalização das companhias, para além da suspensão das actividades.
Massingue Apale, director de Serviços Postais do Instituto Nacional de Comunicação (INCM), disse no evento que, no conjunto, as três operadoras de telefonia móvel em Moçambique possuem 19 milhões de clientes, dos quais pelo menos 67 por cento estão registados.
Hermínia Fernandes, porta-voz do encontro, disse que que o incumprimento da obrigatoriedade de registo dos cartões SIM terá como consequência a limitação do acesso aos serviços de telefonia móvel. Para a inscrição, nos revendedores autorizados, os clientes devem estar munidos de documentos tais como bilhete de identidade, carta de eleitor, cartão de identificação de refugiado, ou cartão de recenseamento militar.
A Mcel avançou que já registou três milhões de clientes e igual número ainda não está catalogado. Por sua vez, a Vodacom disse ter cinco milhões de subscritores, dos quais dois milhões inscritos, enquanto a Movitel indicou ter já registado 70 por cento dos seus cinco milhões de clientes.
