O agente da Polícia moçambicana (PRM) e antigo chefe da corporação para a busca , Alexandre Balate, foi condenado à 22 anos de prisão maior devido a prática de homicídio voluntário qualificado em que foi vítima o cidadão Abrantes Afonso Penicelo.
A sentença, lida Quinta-feira por um juiz da Quinta Secção do Tribuna provincial de Maputo, estabelece também uma compensação de 500 mil Meticais (cerca de 19 mil dólares norte-americanos) que deve ser paga à família do malogrado pelo agente condenado. Segundo a acusação, Balate terá conduzido um grupo de oito agentes da Polícia que, no dia 14 de Agosto de 2007, raptou Abrantes Penicelo, em Belo Horizonte, para Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo, onde o finado foi queimado vivo e baleado na nuca.
O Tribunal provou o facto e argumenta que um dos factores inequívocos é o facto de Alexandre Balate ter se queimado no braço, um pormenor realçado pelo finado quando foi socorrido para o hospital. Pascoal Jussa, juiz da causa, disse que, mesmo reconhecendo o papel de Alexandre Balate como um agente batalhador e perseguidor de criminosos, o crime por ele cometido, tendo resultado no assassinato de Abrantes Penicelo, conhecido pelas autoridades como um cadastrado, foi individualmente e não ao serviço do Estado. Para o tribunal, houve mais motivos pessoais de vingança pela inimizade cultivada do que o cumprimento de uma tarefa do Estado.
O juiz considera também que o crime do réu foi premeditado, porque depois de prender o suspeito criminoso não o conduziu a uma unidade policial para os devidos procedimentos legais, levou a vítima para o mato, onde o queimou vivo e o baleou, lesões que viriam a ser determinantes para que perdesse a vida. A sentença refere que, claramente, o agente Alexandre Balate e os seus colegas raptaram o malogrado com o intuito de o assassinar.
Os actos cometidos foram graves se atender ainda que a vítima recebeu uma injecção que o deixou apagado durante muito tempo. “Ficou provado que o réu teve um propósito inequívoco de provocar a morte à vítima, o que não aconteceu de imediato, contra a sua vontade. Conseguiu mais tarde, isto porque o finado não resistiu à gravidade das lesões causadas, onde só a queimadura no corpo era de 72 por cento. Portanto, agiu livre, consciente e de espontânea vontade” – lê-se numa das passagens do acórdão.
Entretanto, Inácio Matsinhe, advogado do réu, diz, citado pelo “Notícias”, não concordar com a decisão do tribunal, uma vez ter sido tomada no meio de muita pressão. Por essa razão, ele disse que irá recorrer da sentença dentro dos prazos estabelecidos por lei. Contudo, para Custódio Duma, assistente particular da família do malogrado, a sentença é justa porque recaiu sobre os factos provados.
O juiz instruiu o representante do Ministério Público a instaurar um processo autónomo contra os outros sete agentes da Polícia por cumplicidade no crime que vitimou Abrantes Penicelo. Para o juiz, muitos desses agentes viram os seus nomes citados em sede de julgamento, sobretudo pelos familiares das vítimas, que as conhecem perfeitamente. Porém, um dos polícias envolvidos neste crime e que conduziu uma das duas viaturas usadas no dia do crime foi baleado mortalmente na zona da Marginal e nunca se soube o móbil do crime muito menos os seus autores.
