Moçambique possui 80 milhões de hectares de terra, maior parte dos quais estão ocupados pelas comunidades, dos quais apenas sete milhões (de hectares) estão delimitados. Este dado foi revelado, na última Quarta-feira, em Maputo, pelo Director Nacional de Terra e Florestas, uma instituição adstrita ao Ministério da Agricultura, Raimundo Cossa.
De acordo com o director, neste momento, a sua instituição está a levar a cabo um processo de delimitação da terra em dez comunidades de cada província do país. “Como Direcção de Terra e Florestas estamos a delimitar as terras comunitárias em quase todo o país. Em cada província trabalhamos com dez comunidades e acreditamos que com a experiência que obtivermos deste processo vamos replicar a iniciativa pelo resto do país”, disse.
Por outro lado, o Governo está a conseguir estender a abrangência desta actividade por via de projectos desenvolvidos por várias instituições. As províncias de Gaza, Manica e Cabo Delgado já estão a beneficiar de actividades de delimitação desenvolvidas por uma organização não governamental financiada pelo Departamento britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID).
Nos próximos temos, as províncias de Zambézia, Nampula e Niassa vão beneficiar de actividades de delimitação das terras das comunidades, através de um investimento do Millennium Challenge Account, no valor de 4.5 milhões de dólares norte-americanos. “Temos que consolidar o processo de delimitação das terras das comunidades e dos potenciais com que elas contam.
Moçambique tem 80 milhões de hectares de terra, cuja maior parte é ocupada pelas comunidades, mas até ao momento só sete milhões tem delimitação das comunidades”, referiu. Cossa acrescentou que “a grande maioria das comunidades ainda não tem a confirmação formal das suas áreas. Legalmente, elas têm direito a ocupação por costume, mas muitas vezes se exige que as populações tenham que provar a posse da terra e não têm como fazê-lo.
Acreditamos que com a delimitação das terras e a atribuição dos títulos de uso e aproveitamento já podem ter um elemento que prova que têm direito de ocupar as terras”. O facto das comunidades não obterem o direito de uso e aproveitamento da terra formalmente os coloca em situação de vulnerabilidade em relação a conflitos, uma vez que as suas terras são vendidas sem o seu conhecimento.
Pelo país fora, são relatados vários casos de conflitos entre as comunidades e potenciais proprietários de terrenos, porque ao invés de usá-los para a produção ou desenvolvimento de qualquer empreendimento de desenvolvimento transformam o espaço em quintas onde vão fazer festas ou divertir-se aos fins de semana.
Cossa reconhece esses casos e considera que este tipo de situação ocorre devido a falta de consulta às comunidades e da fragilidade das instituições que atribuem os espaços. “Nós estamos a trabalhar para evitar e até mesmo acabar com estes casos. O problema é que muitas vezes quando se faz a atribuição de terrenos não se faz a consulta comunitária, enquanto ela é necessária. Quando descobrimos casos de pessoas que usam o terreno como quintas ou não as usam reduzimos a sua extensão ou expropriamos”, explicou.
A lei da terra em Moçambique é muito clara e estabelece que quem pede espaço para utilizar na agricultura ou para a construção de um imóvel ou qualquer empreendimento que seja, se não o fizer em dois ano perde o direito de uso, podendo requerer. Se no ano seguinte o requerente não utilizar a terra perde definitivamente o direito de uso e aproveitamento da terra.
