A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) em Nampula acaba de apreender 84 caixas de ovos nas mãos de um comerciante ilegal e que eram vendidos a preços especulativos.
Segundo Isaque Sebastião, substituto do delegado do INAE em Nampula, o suposto comerciante foi flagrado a exercer a actividade sem alvará e a vender os ovos ao preço de 1. 850 meticais a caixa, contra os actuais 1.700 praticados na cidade de Nampula.
De acordo ainda com o nosso entrevistado, outro caso deu-se na sede do distrito de Nacala-a-Velha, concretamente no Restaurante “O Correio “, pertencente a um cidadão de nacionalidade portuguesa, onde foi apreendida uma grande quantidade de carne, considerada imprópria para o consumo humano, mas que estava exposta à venda pública. Segundo Sebastião, a carne é importada de Lisboa para ser vendida aos comerciantes locais. Ao infractor foi aplicada uma multa de 98 mil meticais.
No prosseguimento das acções de inspecção, aquela instituição apreendeu 1800 pneus e 1600 câmaras-de-ar, de marca “Ninja”, por violação do Código de Venda de Produtos Industriais. O material registou-se na CC-Internacional, um estabelecimento comercial pertencente a um cidadão de origem chinesa.
O delegado substituto do INAE em Nampula disse que uma equipa conjunta, integrando técnicos daquela instituição, Conselho Municipal e Direcção Provincial da Indústria e Comércio vão continuar a desencadear uma série de actividades de inspecção, por forma a combater a venda de produtos de primeira necessidade fora de prazo e a preços exorbitantes durante a quadra festiva.
O Decreto 34/2013 de 2 de Agosto, no número 2 do artigo 16 e na sua alínea a) estabelece que todo indivíduo ou estabelecimento comercial que vender produtos fora do prazo, pagará um valor correspondente a 40 salários mínimos dos trabalhadores e funcionários do Estado.
