A oposição, organizada no seio da coligação «Salvemos a RD Congo» exorta o Presidente congolês, Joseph Kabila, a renunciar à sua candidatura às eleições presidenciais de 2016. O apelo foi lançado, segunda-feira última (15), pelo coordenador das Forças Adquiridas à Mudança, Martin Fayulu, em reacção a um discurso pronunciado na segunda-feira pelo Presidente Kabila diante das duas Câmaras do Parlamento reunidas em congresso.
Segundo Fayulu, Kabila deve prometer ao povo congolês não tentar modificar o artigo 220 da Constituição e renunciar a qualquer iniciativa susceptível de prejudicar a estabilidade e a consolidação da democracia na RD Congo, senão o povo vai recorrer ao artigo 64 da Constituição.
A coligação exige do Governo congolês retirar três projectos de lei depositados na Assembleia Nacional, relativos à revisão dos artigos 197 e 198 da Constituição bem como às leis eleitorais. Apelou à população para boicotar e rejeitar qualquer iniciativa ou operações tendentes a evitar ou contornar as eleições de 2016.
Exige a supressão do Escritório Nacional da Identificação da População (ONIP), recentemente criado porque, segundo ela, apenas é uma manobra dilatória visando atrasar a organização das eleições.
Para a coligação, todas as operações ligadas ao voto, nomeadamente a identificação e o registo de eleitores, o estabelecimento e a divulgação das listas eleitorais, o voto, o apuramento, a centralização e o anúncio dos resultados provisórios, só competem exclusivamente à Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI).
Com base na sua campanha «Malu Malu deixa» (Malu Malu, presidente da CENI) e na queixa depositada junto da Procuradoria-Geral da República, a coligação continua a exigir a partida de Malu Malu da CENI para permitir a reestruturação desta entidade muito importante antes da organização das próximas eleições na RD Congo.
O artigo 220 da Constituição estipula que “a forma republicana do Estado, o princípio do sufrágio universal, a forma representativa do Governo, o número e a duração dos mandatos do Presidente da República, a independência do poder judicial, o pluralismo político e sindical não podem ser objecto de nenhuma revisão constitucional”.
A mesma disposição proíbe formalmente qualquer revisão constitucional com o objectivo de reduzir os direitos e as liberdades da pessoa ou reduzir as prerrogativas das províncias e entidades territoriais descentralizadas.
Porém, o artigo 64 da Constituição enuncia que «Qualquer Congolês tem o dever de frustrar qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos que tomem o poder pela força e que o exerçam em violação das disposições da presente Constituição».
A plataforma «Salvemos a RD Congo» agrupa a coligação para o verdadeiro diálogo do opositor Vital Kamerhe, bem como a coligação de partidos de oposição das Forças Adquiridas à Mudança de Martin Fayulu, bem como associações da sociedade civil.
