Mais de duas semanas após a assinatura do Acordo de cessação das hostilidades militares em Moçambique continua por iniciar o processo de desmilitarização, imobilização e reintegração das forças residuais do partido Renamo. Os membros da Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) já começaram a chegar a capital moçambicana mas só deverão iniciar a fiscalização e monitoria, prevista para durar 135 dias, a 30 de Setembro.
José Pacheco, o chefe da Delegação do Governo, afirmou, após a 78ª ronda de diálogo político com a Renamo, que dos nove países que se deverão fazer parte da EMOCHM apenas os peritos militares da África do Sul, Botswana, Itália e Zimbabwe estão no nosso país. Espera-se nos próximos dias a chegada dos peritos vindos do Quénia, Cabo Verde, Portugal, Reino Unido e dos Estados Unidos da América para completaram os 23 peritos militares internacionais que farão parte da EMOCHM.
Entretanto Pacheco afirmou que registam-se avanços no processo de integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia da República de Moçambique “da parte do Governo todos os peritos já trabalharam. Da parte da Renamo também estão a trabalhar para a obtenção das listas que vão permitir o processo de reintegração dos homens”.
Estatuto da EMOCHM
Na ronda de diálogo desta segunda-feira(22) as Delegações do Governo e do partido Renamo chegaram a consenso sobre o Estatuto dos Observadores Militares, cujo Comando Central funcionará na cidade de Maputo e será encabeçado por um Brigadeiro do Botswana. A EMOCHM estará também posicionada nas províncias de Sofala, Inhambane, Nampula e Tete para monitorar e fiscalizar a implementação do Acordo de Paz II.
O estatuto dos observadores militares internacionais surge como uma das exigências feitas pelos adidos dos países convidados para a observação e monitoria, segundo os quais deveria se observar a Convenção de Viena de 1961 para participação dos seus peritos militares no processo. A Convenção regula a relação diplomática entre os Estados.
José Pacheco explicou que basicamente o estatuto refere-se aos direitos e deveres dos peritos militares internacionais na sua actuação. Disse que os observadores terão de obedecer a legislação fiscal moçambicana, os mecanismos aduaneiros e de migração, bem como a legislação laboral do país. O instrumento também se refere às garantias de segurança e logística para a missão de observação internacional, cuja actividade deverá durar 135 dias prorrogáveis.
Os 23 observadores internacionais vão juntar-se a 70 oficiais moçambicanos (do Governo e da Renamo) para se ocuparem do processo de desmilitarização do maior partido da oposição em Moçambique, integração dos seus homens residuais nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique, bem como de inserção social e económica daqueles que não possuírem aptidões físicas ou psíquicas para o efeito e assegurar que no final nenhum partido político estará armado no país, como manda a lei.
Brevemente deverá chegar a Maputo a equipa dos oficiais da Renamo que integrará a missão, anunciou Saimone Macuiana, chefe da delegação do partido Renamo.
Recorde-se que mesmo após a assinatura do Acordo de cessação das hostilidades militares, pelo Presidente Armando Guebuza e por Afonso Dhlakama, delegações do Governo e do partido Renamo continuam sentadas à mesa de diálogo político onde procuram consenso sobre a despartidarização do Estado, que só deverá discutida depois das Eleições Gerais de 15 de Outubro, e também sobre as oportunidades económicas.
