Numa altura em que o abastecimento de água potável e o fornecimento de energia eléctrica continuam a ser a principal dor de cabeça da população, o distrito de Mocuba, na província da Zambézia, foi, recentemente, elevado à categoria de Zona Económica Especial (ZEE) e Franco – Industrial. Diga-se, em abono da verdade, que os imensos problemas com que a região se debate poderão comprometer a atracção de investimentos.
O decreto número 28/2014, de 06 de Maio, eleva à categoria de Zona Económica Especial e Franco – Industrial o distrito de Mocuba, não obstante a região encontrar-se mergulhada num emaranhado de dificuldades. Os problemas que assolam aquela circunscrição geográfica, com destaque para o abastecimento de água e energia eléctrica, poderão comprometer a materialização daquele sonho.
A erosão que aflige a população a nível das comunidades, os serviços sociais cuja cobertura é extremamente baixa, o fraco rendimento na produção agrícola familiar, as vias de acesso deficitárias, entre outros aspectos, são algumas das questões que, presentemente, caracterizam o distrito de Mocuba. Numa extensão de cerca de 10.727 quilómetros quadrados, a Zona Económica Especial de Mocuba inclui o posto administrativo de Munhamade, no distrito de Lugela.
Já a zona Franco – Industrial compreende mais de 50 hectares de terra, incluindo as antigas instalações da fábrica têxtil (actualmente, em ruínas) que serão transformadas no Complexo Industrial da Zambézia. Segundo as perspectivas do Governo, o local onde funcionava a antiga unidade fabril será reaproveitado para a construção de edifícios industriais. Numa primeira fase, a prioridade vai para o sector agrícola.
Para o efeito, realizou-se nas instalações da Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal (FEAF) da Universidade Zambeze (UniZambeze), na cidade de Mocuba, a II Conferência de Investimentos das Zonas Económicas Especiais, que juntou empresários nacionais de vários pontos do país interessados em desenvolver projectos naquele corredor.
A cerimónia, dirigida pelo ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, serviu de ponte entre o sector público e o privado para a divulgação dos potenciais da mais nova ZEE do país. Os presentes priorizaram a estratificação dos resultados de estudos de viabilidade feitos no corredor em alusão onde, igualmente, se falou dos desafios futuros.
Durante a realização do evento, o governo local, assim como o provincial, reconheceram a existência de tais dificuldades que, de certa maneira, podem minar a atracção de investimentos para diversos sectores. A voltagem de energia eléctrica abastecida não é suficiente para a actividade industrial e a rede de fornecimento do precioso líquido não cobre metade da população daquela jurisdição. Os governos local e provincial têm o árduo desafio de resolver os problemas, num curto espaço de tempo, de modo a atrair investidores para a implantação de indústrias.
O @Verdade conversou com Abdul Carimo, um dos empresários mais antigos do distrito de Mocuba e da província da Zambézia, que participou na conferência. De acordo com o nosso interlocutor, aquela circunscrição geográfica ainda está a regenerar-se dos prejuízos provocados pela guerra civil. Carimo afirmou que a maior parte dos agentes económicos do distrito está a pagar dívidas à banca e não possui capital para investimento imediato na Zona Económica Especial e Franco – Industrial de Mocuba. “Mocuba encontra-se mergulhado em inúmeras dificuldades que poderão minar o seu desenvolvimento.
Os problemas de energia eléctrica e água potável vão condicionar a implantação de indústrias para o processamento de alimentos, uma vez que necessitam de grandes quantidades do precioso líquido e de elevada potência de corrente eléctrica”, referiu Carimo. O agente económico observou que o distrito de Mocuba também se debate com a problemática da exploração ilegal e desenfreada dos recursos florestais. Sob o olhar impávido das autoridades, são abatidas árvores com dimensões abaixo dos 30 centímetros.
“Nós assistimos a cada dia que passa à exploração ilegal de madeira e o governo local é culpado porque não tem sido severo com os infractores”, afirmou Carimo, sustentando que há falta de seriedade por parte dos fiscais da Direcção Provincial da Agricultura que, apesar dos meios suficientes para o efeito, não encaram o trabalho com responsabilidade.
Expansão da energia eléctrica
A expansão dos serviços de fornecimento de energia constitui uma das prioridades do governo do distrito de Mocuba. Porém, a atracção de investimentos para potencializar o alastramento da rede eléctrica é outro desafio que terá de ser ultrapassado o mais breve possível.
De acordo com Adriano Jonas, administrador da Electricidade de Moçambique (EDM), no distrito de Mocuba, a energia eléctrica encontra-se apenas nas imediações da cidade. O investimento em infra-estruturas eléctricas vai contribuir para a atracção de empresários na Zona Económica Especial de Mocuba. A construção de novas centrais e o reforço da subestação de Mocuba custará 320 milhões de dólares norte-americanos.
“O surgimento de cargas industriais num local onde as infra-estruturas se encontram obsoletas e que foram projectadas para a electrificação rural acelera o esgotamento da capacidade residual”, sublinhou Jonas.
O @Verdade soube que, para responder ao crescimento da demanda do país, a EDM deve construir novos centros produtores de energia com base nos recursos existentes, nomeadamente hídricos, gás natural e carvão. No curto e médio prazo – como é o caso de Mocuba –, a solução passa pela construção de novas centrais eléctricas com base no gás natural. Aquele responsável afirmou ainda que na região norte o gás do Rovuma constitui um recurso estratégico para se garantir o suprimento da demanda que vai crescer exponencialmente nas ZEE´s de Nacala e Mocuba, e nas minas de Marropino, Moma e Angoche.
“A EDM tem um protocolo de cooperação com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), uma firma pública que opera na área de hidrocarbonetos essenciais para a produção de energia, de modo a garantir as cotas necessárias para o efeito”, disse.
Para se fazer face às actividades da Zona Económica Especial de Mocuba, urge reforçar a linha Mocuba – Alto-Molócuè – Nampula por forma a desbloquear- -se a capacidade de transporte de energia para a região norte. Tal medida poderá custar aos cofres daquela instituição cerca de 100 milhões de dólares norte-americanos. Como forma de não atrasar o processo de materialização da ZEE de Mocuba, a EDM tem o desafio de desenvolver as potencialidades hidroeléctricas existentes na Zambézia que se encontram sob custódia de privados, como é o caso da central do posto administrativo de Mugeba, que suporta 150 megawatts, Mutala, com 30, e Alto Malema (60).
A EDM revelou ainda que a rede eléctrica existente que abastece a região norte está a operar no limite da sua capacidade como resultado da implementação de vários projectos industriais nas Zonas Francas Industriais, bem como do crescimento natural da carga doméstica. Dados em nosso poder dão conta de que a implementação de um projecto de infra-estrutura eléctrica que inclui a central eléctrica, linha de transporte e subestações requer, no mínimo, cinco anos de actividades preparatórias, que consistem na elaboração e mobilização de financiamento.
“A rede eléctrica nacional foi implantada com o enfoque para a electrificação rural sendo por isso de reduzida capacidade para consumos intensivos típicos de Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado”, afirmou o administrador da EDM. O financiamento para a maior parte dos projectos ainda não está assegurado e a mobilização de fundos requer negociação complexa e morosa, muitas vezes, exigindo-se garantias soberanas, o que significa que a maior parte das iniciativas ainda está apenas em carteira.
“O perfil dos consumidores não permite que a EDM assine contratos de compra e venda de energia com os investidores das ZEE´s para viabilizar o financiamento comercial”, referiu Adriano Jonas.
Aumento da capacidade de abastecimento de água potável
O aumento da capacidade de abastecimento de água potável para responder às demandas da ZEE de Mocuba é mais um dos inúmeros desafios colocados ao Executivo moçambicano. Segundo estudos feitos pela Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), a única forma de atrair investimentos é melhorar e ampliar a rede de fornecimento de água. @Verdade apurou que o Fundo de Investimentos e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) no distrito de Mocuba abastece, diariamente, à população pouco mais de 120 metros cúbicos.
Para resolver o dilema e possuir capacidade para fornecer o preciso líquido às indústrias, a AIAS necessita de pelo menos 39 milhões de dólares norte-americanos, de modo a incrementar a produção para que as torneiras jorrem água 24h00 por dia.
O estudo de viabilidade feito pela AIAS mostra que a fonte de captação actualmente usada (rio Lugela) não tem água suficiente para abastecer a ZEE e Franco – Industrial de Mocuba. Uma das formas de resolver o problema é o recurso ao rio Licungo. Tratando-se do maior rio da província da Zambézia, o mesmo poderá descongestionar as necessidades de fornecimento de água naquela circunscrição geográfica. Recorde-se de que as margens do rio Licungo e os seus afluentes servem a maior parte da população de Mocuba nas suas actividades diárias.
Vias de acesso
Um dos principais requisitos para a elevação de uma jurisdição à categoria de Zona Económica Especial é possuir uma terminal de carga que possa garantir o escoamento de produtos para outros pontos do mundo. Mocuba não conta com uma infra-estrutura do género. No que diz respeito às vias de acesso, Mocuba ocupa uma posição privilegiada, uma vez que o distrito é atravessado pela Estrada Nacional número 1.
Os primeiros passos
Os primeiros passos, embora lentos, foram dados pela Agência do Vale do Zambeze, uma instituição pública destinada ao financiamento de projectos que se desdobram no sentido de tornar acessível o investimento que visa projectos agrários e não só. A Agência do Vale do Zambeze tem um pouco mais de 200 milhões de dólares norte-americanos para investir na ZEE. O director-geral daquela instituição, Roberto Albino, disse que o valor se destina aos empresários que desejam desenvolver projectos no corredor da Zona Económica Especial e Franco – Industrial de Mocuba.
Para o efeito, será traçado um plano de ordenamento territorial que visa facilitar a identificação dos locais para a implementação dos projectos em causa. Albino disse ainda que, nos últimos dois anos, a Agência do Vale do Zambeze investiu pouco mais de 50 milhões de dólares em 24 distritos, nos sectores de agricultura e piscicultura. Aquele dirigente reconheceu que o distrito de Mocuba enfrenta inúmeras dificuldades no que diz respeito ao abastecimento de água e energia eléctrica para o pleno funcionamento de fábricas. Num outro desenvolvimento, Roberto Albino disse que é necessário incrementar a produção agrícola e a formação profissional.
GAZEDA instala-se em Mocuba
A Agência do Vale do Zambeze investiu cerca de 96 milhões de meticais para a construção das instalações de uma agência de negócios onde poderão funcionar os escritórios do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) a nível da região centro, no povoado de Nacogolone, distrito de Mocuba, província da Zambézia. A primeira pedra foi lançada no passado dia 25 de Julho pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia. O director-geral da Agência do Vale do Zambeze, Roberto Albino, disse que o estabelecimento em alusão será o local onde os projectos de investimento relacionados com a Zona Económica Especial de Mocuba serão censurados e aprovados.
As obras, com a duração de 15 meses, apresentam benefícios para os agentes económicos a operar no distrito de Mocuba que outrora recorriam à cidade de Quelimane para apresentarem as suas propostas de investimentos para possíveis financiamentos. De referir que a construção do centro de negócios constitui um passo importante no início das actividades na Zona Económica Especial e Franco – Industrial de Mocuba.
Durante a II Conferência de Investidores das Zonas Económicas Especiais, o Governo, através dos vários intervenientes, anunciou a existência de uma série de projectos a serem implementados na ZEE e Franco – Industrial de Mocuba. Dentre os diversos planos, destacam-se a reabertura da linha férrea Mocuba – Quelimane-Macusse, a criação de um porto seco e a reabilitação das estradas. O porto seco a ser erguido na ZEE e Franco – Industrial de Mocuba vai servir para ligar aquele distrito a outros pontos do país e do mundo para o escoamento de produtos a serem processados naquela circunscrição geográfica, para além das potencialidades que a jurisdição possui, nomeadamente recursos florestais e produtos alimentares diversos.
Prováveis constrangimentos
A implantação da Zona Económica Especial proporciona, a uma dada área, um desenvolvimento acelerado. Durante a sua implementação, há problemas que surgem como é o aumento da criminalidade. É óbvio que a maior parte da população activa estará empregada e o nível da pobreza absoluta poderá diminuir.
É o caso da ZEE de Nacala, onde o furto qualificado, o assalto à mão armada, assassinatos, entre outros males, afectam população. Dados fornecidos pelo Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique em Nampula indicam que cerca de 50 porcento dos crimes contra cidadãos indefesos a nível provincial são consumados em Nacala.
A instalação de empresas multinacionais apenas para se beneficiar das isenções fiscais que a ZEE e Franco-Industrial oferecem são questões a ser investigadas, de modo a evitar-se que haja oportunismo por parte dos empresários.
A disputa tendo em vista espaços entre camponeses e empresários é outro desafio a ser encarado pela população que se encontra em locais estratégicos do distrito, como é o caso da periferia da EN1. Alguns populares da ZEE e Franco – Industrial de Mocuba receiam que venham a ser desalojados sem as devidas compensações.