A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) diz que será implacável contra todas as tentativas que visem fragilizar, por vias fraudulentas, o processo de colecta de impostos para os cofres do Estado. O facto foi anunciado, esta sexta-feira (15), pelo presidente da AT, Rosário Fernandes, no decurso da XI sessão do Conselho da Fiscalidade que decorre em Nampula sob o lema: “Por um conselho da fiscalidade protagonista de políticas tributárias de justiça social”.
“O Estado, em defesa do património nacional, não poderá aceitar, em caso algum, exercícios contabilísticos de má fé, com clara intensão de deturpar a matéria colectável“, afirmou, acrescentando que “nem a magia branca, nem a magia negra podem vaticinar os cenários tributários dos próximos cinco ou dez ano”.
Questionado pelo @Verdade, sobre as políticas a serem tomadas pelo executivo, no sentido de garantir a transparência e a maior cobertura das acções de colecta dos impostos do Estado, Fernandes falou da necessidade de descentralização dos postos fiscais até ao nível de base, a intensificação das campanhas de educação fiscal e a popularização dos impostos como sendo acções prioritárias.
De acordo com aquele dirigente, a zona sul contribui com mais de 81 porcento nas receitas do Estado, enquanto o centro contribui com cerca de 13. A zona norte e, sobretudo, a província do Niassa é que apresenta índices muito baixos na colecta de receitas para o erário.
Governo vai aplicar 50% do orçamento rectificativo nos sectores económicos e sociais
Cerca de três mil milhões de meticais, o correspondente a 55 porcento do orçamento rectificativo, recentemente aprovado pela Assembleia da República, serão investidos nos sectores de educação, saúde, agricultura, transportes púbicos urbanos e infra estruturas, ainda este ano.
No seu discurso que marcou o arranque do encontro que, junta quadros do sector e parceiros de cooperação, Rosário Fernandes enalteceu os esforços envolvidos pelos diferentes actores no processo de colecta de receitas do Estado e no combate ao fisco.
O presidente da AT referiu que os resultados, visando garantir a competitividade da fiscalidade, tem sido bastantes notáveis, a avaliar pelo volume de receita arrecadada nos primeiros sete meses do ano.
Dados fornecidos na ocasião indicam que de 01 de Janeiro a 31 de Julho passado, aquela instituição tutelada do Ministério das Finanças registou um super cumprimento da meta da Lei Orçamental, ao obter perto de 100.7 porcento, do total da receita acumulada, estimada em 89.6 mil milhões de meticais.
Esta cifra corresponde a um alcance de 58,5 porcento do orçamento anual, ou seja, um incremento de 34 porcento, em relação a igual período do ano passado. A fonte sublinhou, contudo, que o reforço adicional das contas do Estado, cuja proposta será ratificada pelo Chefe do Estado, situar-se-á na casa dos quatro porcento, devendo cingir-se, fundamentalmente, no reforço da recuperação de receitas por evasão fiscal, nos saldos da tributação das mais-valias já liquidadas, bem como nas remessas expectadas das tributações com prazos previsto, até a 31 de Dezembro.
