O Ministro das Finanças, Manuel Chang, reconheceu em sede da Assembleia da República (AR), esta semana, que o projecto da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) que pouco depois da sua criação se envolveu num negócio de cerca de 850 milhões de euros, tendo o Executivo com avalista, não mereceu nenhum aval do Parlamento.
Contrariando as suas próprias palavras, o responsável pela pasta das Finanças disse que em momento algum se referiu ao facto de a AR ter avalizado, quer a criação, quer a operacionalização inicial da Empresa Ematum, pois, caso tivesse dito, aí sim, estaria a faltar à verdade.
No entanto, Chang afirmou recentemente que o projecto da EMATUM havia sido aprovado pela (AR), com o aval do Tribunal Administrativo e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Estas declarações criaram contradições entre as três bancadas que constituem o Parlamento moçambicano. As duas da oposição, nomeadamente a da Renamo e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) discordaram enquanto a da Frelimo apoiou.
Na senda desta situação, os dois partidos da oposição questionaram, em sede do Parlamento, durante a sessão de perguntas ao Governo, as circunstâncias que envolveram a criação da EMATUM, a composição da sua direcção e “em que momento a AR debateu sobre essa empresa”.
Em resposta, Manuel Chang afirmou que o que dissera sobre a suposta discussão dessa matéria na AR se referia ao facto de o projecto ter sido previamente aprovado pela Assembleia da República (AR).
“De facto, o que eu quis dizer foi que em sede das perguntas ao Governo, durante a 9ª sessão ordinária da AR, este assunto foi debatido e desse debate o Governo colheu as recomendações para a sua regularização orçamental incorporando-as no Orçamento do Estado de 2014”, disse.
De acordo com Chang, a experiência do projecto EMATUM constitui uma oportunidade para o Governo aprimorar as reformas de gestão das finanças públicas do sector empresarial do Estado.
Outras respostas
O Governo respondeu ainda a outras questões colocadas pelos parlamentares sobre diversas áreas de desenvolvimento do país, nomeadamente a distribuição da riqueza, constrangimentos nos serviços aéreos, diálogo em curso entre o Governo e a Renamo, entre vários outros assuntos.
O Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, respondendo à inquietação da bancada da Renamo, no que diz respeito à distribuição de renda, disse que a distribuição da riqueza nacional é feita através dos impostos que contribuem para a constituição do Orçamento do Estado que é investido na construção de infra-estruturas e serviços públicos. “A distribuição do livro escolar gratuito, a isenção no pagamento de matrículas no ensino primário, a formação de professores, dos enfermeiros, médicos e outros profissionais, a distribuição de redes mosquiteiras nas comunidades, de sementes e de outros artigos, constituem outras formas de redistribuição do rendimento”, justificou.
Em relação às violações e impedimentos das liberdades políticas aos membros e simpatizantes do MDM, Vaquina respondeu que o caminho escolhido pelo país é aquele em que a disputa de ideias, entre moçambicanos, deve decorrer num clima de respeito e tolerância política, num ambiente de convívio salutar entre as pessoas.
“Tem-se constatado que o debate político é transformado, por vezes, em argumentos que, por um lado, procuram encaminhar a população para uma situação de desobediência à lei vigente e, por outro lado, para situações em que questões de conflito de carácter pessoal ou familiar, que facilmente encontrariam solução dentro das regras de sã convivência familiar e comunitária, são frequentemente e indevidamente transformadas em problemas ou conflitos político-partidários”, frisou.
O Primeiro-Ministro disse não ser aceitável que alguns dos nossos concidadãos pretendam refugiar-se neste ou naquele partido, ou queiram obter apoio deste ou daquele grupo de pressão, para se furtarem às suas responsabilidades como cidadãos.
“O que exigimos às forças da lei e ordem é que façam o seu trabalho de forma competente e imparcial e implacável na observância da lei vigente. Se alguém infringe a lei ou põe em causa a ordem pública, o assunto deve ser tratado como uma infracção à lei, cometida pelo indivíduo. A acção das autoridades não é contra o partido a que o indivíduo pertence, nem contra as suas ideias políticas. As autoridades agem e devem continuar a agir contra os comportamentos incorrectos e inaceitáveis”, enfatizou o ministro.
Relativamente ao estágio do diálogo em curso entre o Governo e a Renamo, o Executivo respondeu que na altura em que a exigência era o pacote eleitoral, este foi aprovado por consenso e esperava-se que o acto poria fim aos ataques armados da Renamo, “mas infelizmente a Renamo surge com cada vez mais e novas exigências”.
“O Governo está disponível a continuar o diálogo e a preparar o encontro ao mais alto nível entre o presidente da Renamo e o Presidente da República e que apenas o diálogo nos vai conduzir a uma paz duradoura”.
