O Governo de Moçambique vai submeter para debate na Assembleia da República (AR) a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). O documento apreciado nesta terça-feira (24), na décima sexta sessão do Conselho de Ministros, prevê um aumento das despesas no valor de nove mil milhões de meticais e as receitas em oito milhões de meticais.
“A proposta (da revisão do orçamento) implica que a despesa vai passar dos 240 mil milhões de meticais para 249 mil milhões de meticais e a receita de 147 mil milhões de meticais para 155 mil milhões de meticais para dar lugar realização da despesa adicional”, disse o ministro das Pescas, Victor Borges, em conferência de imprensa depois do reunião.O reforço orçamental visa dar cobertura ao défice derivado da última revisão pontual do Pacote Eleitoral, que culminou com entrada de mais membros nos órgãos de administração eleitoral, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Assim, para responder a essa necessidade, o Governo terá de desembolsar mais 1.800 milhões de meticais, acima do que estava previsto. Para além deste montante, a revisão vai financiar “despesas de regularização do IVA” que deverá ser reembolsada às empresas no valor de cerca de 3.050 milhões de meticais.
Segundo fez saber o ministro das Pescas, uma parte da verba proveniente da rectificação do OGE, cerca de 600 milhões de meticais, irá dar cobertura às despesas criadas no âmbito do projecto Millenium Challenge Account, que Moçambique não conseguiu executá-lo na totalidade dentro dos prazos estipulados pelos financiadores.
Aliás, devido a esse facto, o Governo de Moçambique vai devolver oito porcento dos 506,9 milhões de dólares norte-americanos que tinham sido aprovados pela agência norte-americana Millennium Challenge Corporation.
Essa devolução acontece ao abrigo das normas da agência de apoio ao desenvolvimento, uma vez que Moçambique não concluiu dentro do prazo previsto todos os projectos financiados por aquela entidade visando a reduzir a pobreza e estimular o crescimento económico do país.
