O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), através da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), no quadro da Campanha Nacional de Cobrança de Dívida, que vinha decorrendo no país desde o dia 21 de Abril passdo e com a duração de um mês, recuperou 1.135.378,27 meticais, dinheiro que tinha sido descontado nos salários dos trabalhadores e não canalizado ao sistema pelas respectivas entidades empregadoras ou patronais, na província de Manica.
O montante foi recuperado semana passada naquele ponto do país e estava na posse de 62 empresas contribuintes ao sistema nacional de segurança social, proveniente do desconto efectuado nos salários de trabalhadores, para efeitos do futuro social dos mesmos, mas que não tinham sido ainda canalizados ao sistema, sem nenhuma justificação, contrariando assim a Lei de Protecção social em vigor no país, explica um comunicado de imprensa enviado ao @Verdade.
No mesmo período, outros contribuintes devedores solicitaram ao INSS acordos que visassem a amortização da dívida em prestações. Neste contexto, apenas foi aprovado um contribuinte, enquanto outros 19 devedores não foram localizados que, em conjunto, estão com mais de 400 mil meticais a devolver ao INSS.
Quanto a litígios laborais, o Centro provincial de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL) de Chimoio foi solicitado para intervir em 18 casos, dos quais mediou seis, todos com desfecho positivo, ou seja, foram alcançados acorodos bilaterais para o seu fim definitivo, sem precisar de remeter os casos ao tribunal.
Os outros 12 foram recalendarizados. Os sectores de actvidade que mais se destacaram para os diferendos laborais na província foram a construção civil, a agricultura, a segurança privada, a carpintaria, o comércio e a indústria.
