Trinta e seis trabalhadores de nacionalidade portuguesa que se encontravam em situação ilegal na empresa Monte Adriano e Casais, no distrito de Murrupula, na província de Nampula, foram suspenso pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT).
Trata-se de empresa de construção civil, com destaque para obras de engenharia de estradas. A neutralização dos visados, segundo um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade, resultou de uma fiscalização levada naquele ponto da província na última sexta-feira (21).
A situação em que os referidos funcionários se encontravam violava o disposto nos nos 4 e 5 do artigo 31, da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), bem como nos termos do nº1 do artigo 22, do Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº55/2008, de 30 de Dezembro.
A empresa na qual eles estavam afectos conta com 61 trabalhadores nacionais. Para além da suspensão imediata dos funcionários, em consequência do emprego de mão-de-obra estrangeira de forma ilegal nos mecanismos previstos, a empresa foi devidamente autuada nos mesmos termos legais.
